O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em turno único, em Reunião Extraordinária na manhã dessa quinta-feira, 11, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta o orçamento do governo para 2025.

O Projeto de Lei (PL) 2.366/24, do governador Romeu Zema, do Novo, passou conforme sugerido pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), ampliada com membros das demais comissões permanentes. Como também foi aprovado em redação final na reunião, a proposição já pode ser enviada para a sanção do governador.

O governo estima receita anual em torno de R$ 129,5 bilhões, frente a uma despesa total de R$ 133,2 bilhões. Dessa forma, o déficit orçamentário previsto para 2025 é de R$ 3,7 bilhões, bem abaixo dos R$ 8,1 bilhões que constavam na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.

Do total de receitas para 2025, espera-se receita tributária de R$ 108,9 bilhões, um aumento nominal de 7% em relação àquela estimada no ano anterior. A maior fonte dessa receita é, como sempre, o ICMS, cuja previsão bruta é de R$ 82,1 bilhões. Já as receitas de capital foram estimadas em R$ 8,4 bilhões, o que corresponde a um aumento de 216% em relação a 2024. De acordo com o relator, esse crescimento incomum se deve à expectativa de transferência de cerca de R$ 5,5 bilhões da União ao Estado, para as obras do metrô de Belo Horizonte.

DESPESAS COM PESSOAL – Nas despesas previstas, destaca-se o gasto com pessoal e encargos sociais, de R$ 78,6 bilhões. Em relação às novas renúncias de receita, o valor previsto para 2025 é de R$ 19,1 milhões. A renúncia consolidada para o próximo ano é de R$ 21,9 bilhões, equivalente a 26% da receita de ICMS estimada para o exercício.

De acordo com o governador, em mensagem que acompanha a proposição, diante dos números da LDO, permanece o desafio de equacionar os gastos públicos à previsão da arrecadação, considerando o contexto econômico e a rigidez orçamentária, com comprometimento previsto para 2025 de mais de 85% da receita fiscal em dotações de caráter obrigatório.

O projeto também traz a projeção de crescimento da dívida consolidada líquida: R$ 190,3 bilhões para 2025, R$ 202 bilhões para 2026 e R$ 211,4 bilhões para 2027. Esse crescimento se deve, segundo o governo, à premissa de pagamentos parciais dos serviços da dívida, conforme prevê a legislação federal que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados.