Presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o deputado estadual Arlen Santiago teve atuação de destaque durante o 1º Encontro Nacional de Legisladores das Comissões de Saúde das Assembleias Legislativas, realizado na segunda-feira (20/10), no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O evento reuniu representantes de todos os Estados com o objetivo de fortalecer a atuação dos parlamentos estaduais na formulação, fiscalização e financiamento das políticas públicas de saúde.

Durante sua participação, Arlen Santiago foi categórico ao apontar a urgente necessidade de revisão da Tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), instrumento que, segundo ele, se encontra totalmente defasado e desconectado da realidade econômica do país.

“Estamos falando de uma tabela que ainda paga, em média, R$ 10 por consulta médica, exatamente o mesmo valor praticado quando o salário mínimo era R$ 380, em 2007. Hoje, o mínimo está em R$ 1.518, e a remuneração continua a mesma. Isso é inviável, insustentável e injusto com os profissionais de saúde e com a população que depende do sistema”, destacou o parlamentar.

REAJUSTE EMERGENCIAL

 Arlen Santiago defendeu um reajuste emergencial da Tabela SUS, com prioridade para cirurgias oncológicas, procedimentos ambulatoriais de alta demanda e atendimentos de urgência e emergência. Propôs também a criação de um Fundo Federal de Compensação para os hospitais que atuam majoritariamente pelo SUS, a implementação de um modelo de cofinanciamento estadual contínuo, com incentivos baseados em resultados e eficiência, além da institucionalização de uma Frente Nacional Legislativa dedicada à construção de uma nova Tabela SUS, com revisões periódicas baseadas em critérios técnicos e inflacionários.

Segundo ele, os efeitos da defasagem da tabela são visíveis e graves. “Temos hospitais filantrópicos sufocados financeiramente, profissionais desestimulados, escassez de especialistas em áreas críticas como cirurgia oncológica e filas crescentes de espera. A consequência disso é a judicialização da saúde e a desassistência, especialmente em regiões vulneráveis”.

EXPERIÊNCIAS MINEIRAS

 O deputado também apresentou a experiência de Minas Gerais como exemplo de resposta articulada aos desafios do SUS. Ele destacou iniciativas como o programa “Opera Mais”, que realizou 230 mil cirurgias eletivas em 2024, com investimento estadual de R$ 361 milhões, e o programa “Saúde Aqui Tem Pressa: Cuidar na Hora Certa”, que vem ampliando o acesso à mamografia de rastreamento, reduzindo o tempo entre o diagnóstico e o início do tratamento do câncer, e fortalecendo o monitoramento dos casos em todas as microrregiões do Estado.

Arlen ressaltou ainda a modernização da Regulação Assistencial com a Regulação 4.0, que está reformulando o sistema SUSFácil com o uso de inteligência artificial, visando agilizar o acesso da população aos serviços de saúde. “Estamos investindo na modernização da gestão, na ampliação do acesso e no fortalecimento da estrutura hospitalar. Mas sem uma revisão justa do financiamento federal, continuaremos enxugando gelo”, alertou Arlen Santiago.

LEGISLATIVO

De acordo com o parlamentar, o Legislativo mineiro tem cumprido papel fundamental nesse processo. A Comissão de Saúde da ALMG, presidida por ele, tem atuado de forma fiscalizatória e propositiva, realizando audiências públicas, dialogando com o Governo Federal e promovendo pressão técnica por melhorias estruturais. Arlen afirmou que a Assembleia de Minas mantém uma postura firme na defesa do direito à saúde, com qualidade e viabilidade econômica, e reafirmou o compromisso de continuar cobrando providências concretas para a sustentabilidade do SUS.

“Nossa atuação é inegociável na defesa do direito à saúde com qualidade, eficiência e viabilidade econômica. Fazemos audiências públicas, dialogamos com o Governo Federal e pressionamos tecnicamente por mudanças estruturais. O parlamento mineiro não se omite diante da crise do SUS”, afirmou Santiago.

Ao final do evento, os legisladores presentes avançaram na proposta de construção de uma carta nacional de reivindicações e compromissos dos parlamentos estaduais pela saúde, a ser entregue ao Congresso Nacional, ao Ministério da Saúde e aos governadores. Para Arlen Santiago, a mobilização conjunta dos estados é fundamental para garantir um SUS mais justo, moderno e capaz de atender com dignidade a população brasileira.