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Deputadas propõem mudar contagem de fériasna CLT para só valer dia útil

Após a aprovação do fim da escala 6×1 e a apresentação de um projeto de lei para incluir a hora do almoço na jornada de trabalho, deputados do PSol tentam agora alterar a forma de contagem das férias na CLT. Na segunda-feira (16/11), as deputadas Sâmia Bomfim (PSol-SP) e Duda Salabert (PSol-MG) apresentaram na Câmara um projeto prevendo que apenas os dias úteis contariam para o período de descanso.
Pela proposta, os dias úteis seriam adquiridos de acordo com o número de faltas do trabalhador. Por exemplo, teriam direito a 30 dias úteis de férias aqueles que tiverem faltado até cinco vezes ao serviço durante o período aquisitivo.
“O repouso semanal e os feriados são direitos autônomos, que o trabalhador teria de qualquer forma; ao absorvê-los, a lei reduz o descanso efetivo. A distorção é também desigual: quem tira férias no período de Natal e Ano Novo descansa menos do que quem as tira em período sem feriados, embora ambos tenham o mesmo direito”, explicam as parlamentares na justificativa.
As deputadas do PSol ainda propõem uma espécie de “período de transição” de 180 dias. A lei só valeria para férias adquiridas após o início da vigência da lei. Assim, os empregadores poderiam se adaptar antes da implementação.
“Por fim, para conferir segurança jurídica, a nova regra valerá apenas para os períodos aquisitivos iniciados após a vigência da lei, que ocorrerá 180 dias depois de sua publicação. Os empregadores terão, assim, tempo suficiente para se adaptar”, completam.

Deputada Duda Salabert Rosa apresentou um projeto na Câmara Federal
Deputada Duda Salabert Rosa apresentou um projeto na Câmara Federal

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