Deputado lembra que acordo do Propag permite que parcelas da dívida com a União sejam convertidas em investimentos

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) iniciou, nessa segunda-feira (26/10/26), o processo participativo de revisão anual do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2027, assombrado pela estimativa do déficit orçamentário de R$ 10,5 bilhões para as contas do Estado em 2027, o maior valor negativo desde 2018.
O déficit previsto foi reafirmado, durante a audiência pública de abertura da revisão do PPAG, pelo diretor central de Monitoramento da Execução Física e Orçamentária da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Pedro Braga. Ele apontou o aumento de R$ 1,2 bilhão nos pagamentos anuais da dívida de Minas com a União como uma das causas do crescimento do déficit.
A previsão negativa, no entanto, não desanimou o presidente da Comissão de Participação Popular da ALMG, deputado norte-mineiro Ricardo Campos (PT), ao conduzir a reunião de abertura da revisão do PPAG. Ele lembrou que a última renegociação da dívida de Minas com a União, feita por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), prevê que parte da amortização da dívida pode ser convertida em investimentos no Estado.
“São R$ 2 bilhões para ciência e tecnologia e mais R$ 2 bilhões a R$ 4 bilhões para infraestrutura”, enfatizou Ricardo Campos, acrescentando que isso cria oportunidades para sugestões populares para modificações no orçamento.
O PPAG é o planejamento da atuação do Estado para um período de quatro anos, definindo metas gerais do que será feito e de quais valores serão investidos, bem como as regiões do Estado a serem beneficiadas. Ele é revisto anualmente para torná-lo compatível com a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Durante a audiência de abertura da revisão, representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) apresentaram dados da situação fiscal do Estado. Técnico da Seplag, Gustavo Bosco, ressaltou que apenas 5,19% do orçamento do Estado é discricionário, ou seja, não está vinculado a despesas pré-definidas e pode ser direcionado para investimentos escolhidos. Mesmo diante da limitação, no entanto, o deputado Marquinho Lemos (PT) lamentou o fato de o Governo do Estado ter reservado apenas R$ 25 milhões para as emendas do PPAG.
“Ainda não sabemos o que foi definido para o ano que vem, mas o valor não deve diminuir”, declarou o deputado. Ele lembrou que, por 2027 não ser ano eleitoral, não há impedimento para que os recursos sejam destinados a entidades, oportunidade que deve ser aproveitada.
Apesar da escassez de recursos, os dois parlamentares presentes na reunião destacaram conquistas que foram garantidas no passado por meio de emendas ao PPAG. Marquinho Lemos lembrou que, em 2025, 58 tratores agrícolas foram entregues no interior, usando recursos de emendas do PPAG.
Ricardo Campos citou exemplos como o financiamento de mais de oito delegacias regionais de atendimento à mulher vítima de violência, a estruturação de batalhões do Corpo de Bombeiros no interior do Estado e uma parceria da Secretaria de Estado de Saúde com a Fiocruz para o desenvolvimento de uma vacina contra a doença de Chagas.
“O intuito da revisão do PPAG é dar voz ao cidadão. Mais de 1,2 mil propostas legislativas foram aprovadas nos últimos três anos. Esperamos manter essa participação”, afirmou o presidente da Comissão de Participação Popular.
Ele destacou que já está disponível a consulta pública online, aberta a qualquer interessado. O processo se encerra em 4 de novembro. Também serão realizados dois encontros no interior do Estado: Montes Claros (Norte de Minas), neste dia 28 de outubro; e Almenara (Vale do Jequitinhonha), em 5 de novembro.

Representantes municipais reivindicam mais recursos

O prefeito de Almenara, Eduardo Brasileiro, presente na reunião de abertura, pediu mais sensibilidade dos gestores públicos para que o processo não perca credibilidade. “Se essas discussões não transformarem a realidade, nos perderemos a oportunidade de aumentar a participação”, declarou.
O vice-prefeito de Pedras de Maria da Cruz (Norte), Agmar Lima, também pediu mais boa vontade do Executivo. “O governo não deu a importância devida aos nossos apelos”, lamentou. Ele disse ter mais de dez anos de engajamento nas revisões do PPAG e que a população do interior tem habilidade em produzir cultura com pouco dinheiro.
Outro convidado que também pediu mais recursos para cultura foi o diretor da Federação das Entidades Culturais e Artísticas do Vale do Jequitinhonha (Fecaj), José Augusto Pereira. “Onde há menos orçamento é onde primeiro se tira”, criticou, lembrando cortes de investimentos na área cultural.
O processo de revisão do PPAG continua entre os dias 27 e 29 de outubro, em encontros online de monitoramento, organizados em diferentes temas e áreas de investimento, tais como saúde, educação, segurança e cultura, entre outros. Entre os dias 3 e 5 de novembro, reúnem-se na Escola do Legislativo os grupos de trabalho presenciais para debater propostas de revisão. A audiência pública de encerramento está programada para 11 de novembro.
A abertura oficial foi durante reunião conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.