A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta quinta-feira (24) ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão imediata da execução da pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta no caso da trama golpista. O pedido, feito em caráter liminar, foi direcionado ao ministro Nunes Marques, relator de uma revisão criminal protocolada em maio deste ano. Os advogados querem que a execução da pena fique suspensa até o julgamento definitivo da ação.
Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 pela Primeira Turma do STF por crimes relacionados à tentativa de golpe após as eleições de 2022.
A principal tese apresentada no pedido é a de que haveria dúvida sobre a competência da Primeira Turma para julgar Bolsonaro. Segundo os advogados, o Regimento Interno do STF estabelece que cabe ao plenário processar e julgar, nos crimes comuns, o presidente da República.
A defesa reconhece que o regimento não estabelece expressamente qual órgão deve julgar um ex-presidente por fatos que teriam sido praticados durante o exercício do cargo. A partir disso, argumenta que, diante dessa lacuna, a questão deveria ser submetida ao plenário, e não a uma das turmas.
“Havendo dúvida séria entre órgão fracionário e órgão plenário no âmbito do próprio Supremo Tribunal Federal, em ação penal originária envolvendo ex-presidente da República por fatos imputados como praticados no cargo e em razão das funções, a solução que melhor preserva o juiz natural e evita nulidades é a submissão da matéria ao órgão de maior densidade institucional da Corte: o Plenário”, afirma a defesa.