A Câmara Municipal de Montes Claros realizou, na segunda-feira (20/10), a audiência pública “A responsabilidade social das empresas Cemig e Copasa com a população norte-mineira”. A iniciativa foi da vereadora Professora Iara Pimentel (PT) e teve como objetivo discutir a atuação das empresas públicas de energia elétrica e saneamento básico na região, além de levantar questionamentos sobre a proposta de privatização desses serviços em Minas Gerais, por meio da PEC 24/ 2023.

A parlamentar destacou que água e energia são bens essenciais à vida humana, e não devem ser tratados como mercadorias com fins lucrativos, e que cabe ao Estado garantir o acesso universal a esses serviços, por meio de gestão pública, transparente e socialmente responsável. Professora Iara Pimentel também manifestou preocupação com a PEC 24/2023, que pode viabilizar a privatização das empresas.

“Experiências em outros Estados indicam que a privatização resultou no aumento de tarifas, perda de direitos e queda na qualidade dos serviços. Reafirmamos nosso compromisso de luta contra esse processo de retirada de direitos e entrega do patrimônio público”, afirmou a vereadora.

Secretário-geral do Sindieletro/ MG, Jefferson da Silva reforçou críticas à possibilidade de privatização da Cemig, argumentando que esse modelo não assegura responsabilidade social nem o acesso universal à energia elétrica. Segundo ele, a experiência em outras regiões do país demonstra que a transferência da gestão para o setor privado não melhorou os serviços. “Não há, no mundo, um estudo que comprove que a privatização deu certo. Privatizar só interessa a quem busca lucro”, pontuou.

Já o presidente do Sindágua, Eduardo Pereira, abordou a atuação da Copasa em Montes Claros e em outras cidades do Norte de Minas. Ele destacou que o município está entre as 20 cidades mais saneadas do Brasil, segundo indicadores do setor, e que, apesar dos transtornos causados por obras de saneamento, inerentes à infraestrutura do serviço, a Copasa adota uma política de investimento social indo a lugares que o setor privado não chega.

Caroline Ruela, representante do Sindieletro/MG, criticou a proposta da PEC 24/2023 por, segundo ela, eliminar a exigência de consulta popular em decisões que envolvem a privatização de empresas públicas, retirando da população o direito de opinar sobre temas que impactam diretamente sua vida.

Coordenador do Sind-UTE/ MG, Geraldo Gonçalves questionou os possíveis impactos de uma eventual privatização na vida dos trabalhadores e na prestação de serviços em cidades do interior do Estado. Segundo ele, a medida pode trazer consequências negativas para diversos setores da sociedade.

A quem interessa essa privatização? Privatizar é transferir patrimônio público para garantir lucros a uma minoria. O comércio local, os serviços públicos e a sociedade como um todo podem ser prejudicados”, declarou.