Entre os dias 3 de agosto e 17 de setembro, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizou a Consulta Pública nº 04/2026. O objetivo foi receber sugestões da sociedade sobre a proposta de temas prioritários que estarão presentes na Agenda Regulatória da Agência para o período de 2027 a 2028 e de assuntos que serão inicialmente abordados nesse biênio, mas concluídos após 2028. No total foram enviadas 132 contribuições, sendo que 43 delas (33%) sugeriram temas que ainda não constam da minuta (proposta) de Agenda apresentada pela ANA. Desse total, 20 novas temáticas são acerca de recursos hídricos e 17 tratam de saneamento básico.
As instituições que mais apresentaram sugestões foram a Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), com 19; a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), com 12; e o Ministério das Cidades (MCID), com dez. Participaram da Consulta Pública nº 04/2026 companhias de saneamento, concessionárias privadas, agências reguladoras infranacionais, ministérios, prefeituras, associações setoriais, Ministério Público, universidade, organizações não governamentais (ONGs), catadores de materiais recicláveis e agricultores familiares. Fazendo o recorte por setor, o saneamento básico concentrou 70% das contribuições, seguido pela área de recursos hídricos com 18%.
Considerando um tema específico, o mais abordado na Consulta Pública nº 04/2026 foi a respeito da norma de referência (NR) sobre mudanças climáticas, adaptação e resiliência no saneamento – o qual recebeu dez sugestões.
Depois dessa consulta pública, as unidades técnicas da ANA passaram a analisar as contribuições, etapa que está prevista para ser finalizada até 24 de outubro. Em seguida, a Assessoria Especial de Qualidade Regulatória (ASREG) consolidará as análises e elaborará o Relatório de Análise das Contribuições Preliminar (RAC Preliminar) e a minuta final da resolução da Agenda sobre o tema. Os documentos passarão por análise jurídica e depois serão submetidos à deliberação da Diretoria Colegiada da Agência. Conforme a Resolução ANA nº 186/2024, a Agenda Regulatória deve ser publicada até o último dia útil do ano anterior ao início de sua vigência, ou seja, a edição de 2027-2028 deve ser publicada até 31 de dezembro de 2026.
Na minuta de resolução da Agenda Regulatória 2027-2028 disponibilizada durante a Consulta Pública nº 04/2026, a ANA elencou 19 temas prioritários dentro dos seguintes eixos temáticos:
• Regulação de Usos de Recursos Hídricos;
• Condições de Operação de Reservatórios;
• Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos;
• Regulação de Serviços;
• Segurança de Barragens;
• Saneamento Básico.
Além disso, a minuta de resolução apresentou 25 temas prioritários com previsão de término após 2028 em cinco eixos temáticos:
• Regulação de Usos de Recursos Hídricos;
• Monitoramento Hidrológico;
• Regulação;
• Segurança de Barragens;
• Saneamento Básico.
A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento que define as prioridades de atuação da ANA para um biênio, com o objetivo de ampliar a transparência, a previsibilidade e a eficiência regulatória; organizando os temas que poderão resultar em normas ou outras ações da Agência com foco na regulação.