Você sabia que existem alguns segmentos do eleitorado de mais de 155 milhões de pessoas das Eleições Municipais de 2024 que têm preferência para votar? A lista dessas eleitoras e desses eleitores consta do artigo 100 da Resolução TSE nº 23.736/2024, que trata dos atos gerais do processo eleitoral para o pleito deste ano. O 1º turno das eleições está marcado para 6 de outubro e o 2º para o dia 27 de outubro, nos municípios onde for necessário.
De acordo com o dispositivo da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente da mesa receptora de votos declarará iniciada a votação às 8h, no horário de Brasília (DF). Segundo o artigo da resolução, terão preferência para votar:
• Candidatas e candidatos;
• Juízas e juízes eleitorais, bem como auxiliares de serviço;
• Servidoras e servidores da Justiça Eleitoral;
• Promotoras e promotores eleitorais;
• Policiais militares em serviço;
• Idosas e idosos com idade igual ou superior a 60 anos;
• Pessoas com deficiência;
• Pessoas com mobilidade reduzida;
• Pessoas enfermas;
• Pessoas com transtorno do espectro autista;
• Pessoas obesas;
• Gestantes;
• Lactantes;
• Pessoas com crianças de colo;
• Pessoas doadoras de sangue. A preferência garantida considerará a ordem de chegada à fila de votação, observada a preferência das pessoas com mais de 80 anos. Essas eleitoras e esses eleitores terão prioridade sobre os demais independentemente do momento de chegada à seção eleitoral. A medida se estende à pessoa acompanhante ou ao atendente pessoal, ainda que essa pessoa não vote na mesma seção eleitoral do titular da prioridade mencionada. As pessoas doadoras de sangue terão direito à prioridade para votar após todos os demais beneficiados na lista prévia, mediante apresentação de comprovante de doação, com validade de 120 dias.
MESÁRIAS E MESÁRIOS
As mesárias, os mesários e os fiscais dos partidos, das federações e das coligações presentes, com a respectiva credencial, deverão votar depois das eleitoras e dos eleitores que se encontrarem presentes no momento da abertura dos trabalhos ou no encerramento da votação.
