A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está percorrendo o Brasil para capacitar os gestores municipais. Com o apoio institucional da Associação Mineira de Municípios (AMM), a entidade realizará o curso Conexão CNM – Qualifica em Montes Claros, que ocorrerá na próxima quarta-feira (12/11), no Hotel Intercity Montes Claros. Conexão CNM – Qualifica são cursos regionais presenciais, com turmas voltadas ao aprendizado e desenvolvimento através de conteúdos técnicos. Tem como objetivo avançar na qualificação dos servidores, busca transpor a dificuldade de longas distâncias, aproximando e facilitando o acesso à capacitação.

O curso “O Papel dos Municípios na Reforma Tributária” tem como público-alvo secretários de finanças, auditores fiscais, procuradores, controladores, contadores, diretores tributários e equipes das administrações tributárias municipais. A carga horária é de 10 horas.

CONTEÚDO

Os assuntos que serão abordados são os seguintes pela manhã: O Município no Centro da Reforma Tributária

• Apresentação das necessidades de adequação com foco nos 5 pilares;

• Cenário Atual: A contagem regressiva para a transição do ISS e ICMS para o IBS (2026-2032);

• A importância estratégica das ações imediatas para garantir uma boa posição na nova partilha de receitas; Operacionalização da Reforma – Apuração

• Fundamento da Modernização: A adesão à NFS-e Nacional como o primeiro passo prático e obrigatório na preparação para o IBS e Parametrização;

• Operacional: Funcionamento do Ambiente de Dados Nacional (ADN) e as novas possibilidades de cruzamento de dados para o fisco municipal;

• Decisão Estratégica: Manter um emissor próprio integrado via API ou adotar o emissor público nacional? Análise de custos, benefícios e impactos na fiscalização;

• Apuração e arrecadação integrada pelo CGIBS e Novas Declarações;

A Revolução do Cadastro

• O Cadastro como Ativo Estratégico: A importância de uma base cadastral precisa para a autonomia fiscal e a justiça tributária no novo sistema;

• Ferramentas de Integração na Prática:

• CIB e Sinter: Como usar o Cadastro Imobiliário Brasileiro e o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais para fortalecer o IPTU e o ITBI;

• Integração com Cartórios: Acesso a dados de transações imobiliárias para atualização do valor venal e combate à subavaliação;

• Integração CPF/CNPJ: Cruzamento de dados para identificação de atividades econômicas não declaradas e endereços fiscais inconsistentes;

• O Novo CNPJ Alfanumérico: Entendendo as mudanças e preparando os sistemas municipais (Redesim);

TARDE 13h30 às 18h Seguro Receita – Garantindo a Arrecadação na Transição

• Meta de Arrecadação (2019- 2026): Estratégias para maximizar a arrecadação do ISS neste período, que servirá de base para a distribuição inicial do IBS;

• Transparência e Controle Contábil: ?A importância dos lançamentos corretos na Matriz de Saldos Contábeis (MSC), no SICONFI e as vinculações no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) para refletir a realidade fiscal do município;

?Gestão das Receitas Acessórias do ISS: Procedimentos para registro e cobrança de multas, juros, precatórios e da receita da Dívida Ativa oriunda do imposto;

• Alternativas para o Incremento de Receitas:

?Fortalecimento da Cobrança da Dívida Ativa: Análise prática das 11 alternativas propostas pela CNM, como o protesto extrajudicial da CDA, a utilização de câmaras de conciliação, a averbação pré-executória, entre outras; Estrutura, Governança e o Futuro da Receita

• O Comitê Gestor do IBS – Fiscalização, arrecadação e distribuição: ? O que é, como funcionará e qual a importância da representatividade municipal no Comitê Gestor;

?Abordagem de pontos estratégicos que serão definidos pelo CGIBS;

?O novo fluxo de arrecadação e distribuição das receitas e seus efeitos no caixa municipal;

• Treinamento e Estruturação das Administrações Tributárias: ?As Novas Competências do Fisco Municipal: O papel do auditor fiscal na era da inteligência de dados; ?Reestruturação da secretaria de finanças para atuar com análise de dados, gestão de conformidade e fiscalização orientada por risco; Construindo o Plano de Ação Municipal

• Apresentação e convite do CTAT;

• Redes sociais e Bate-papo CNM;

• Avaliação de conhecimento que será disponibilizado anteriormente;

• Debate final: Espaço esclarecimento de dúvidas e encaminhamentos;

• Entrega de um checklist com o passo a passo para os municípios iniciarem ou acelerarem sua adequação à Reforma Tributária;

SERVIÇO:

?? DATA: 12 de Novembro

?? HORÁRIO: Credenciamento: 08h Dia 12/11: 08h10 às 12h | 13h30 às 18h

?? LOCAL: Hotel Intercity Montes Claros (Rua Santa Lúcia, 20 – Todos Os Santos, Montes Claros/ MG, 39400-117)

Para maiores informações : contato@conexaocnm.org.br ou whatsapp (51) 99215-3439.