A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) anunciou a prorrogação do prazo para o envio de propostas de compra e distribuição de sementes e materiais propagativos, como mudas, através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Inicialmente previsto para encerrar nessa sexta-feira (9), o prazo foi estendido para oferecer mais tempo às organizações familiares interessadas. A Conab em Montes Claros fica localizada na Rua Francisco Peres, 381, Vila Exposição.
Agora, as novas datas são 18 de agosto para agricultores das regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste, e 25 de agosto para os das regiões Norte e Nordeste. A medida visa proporcionar um período adicional para que os agricultores possam formular e enviar suas propostas à Conab com maior tranquilidade.
O foco desta etapa é a modalidade de Compra com Doação Simultânea (CDS), destinada à aquisição e doação de sementes e materiais propagativos locais, tradicionais, crioulos ou varietais convencionais. Não serão aceitas propostas para fornecimento de alimentos destinados ao consumo direto, nem para sementes híbridas ou geneticamente modificadas.
As associações e cooperativas da agricultura familiar interessadas devem preencher suas propostas no sistema PAANet. As propostas não devem ser enviadas pelo sistema, mas sim salvas e enviadas por e-mail para as Superintendências Regionais da Conab no Estado correspondente. As propostas devem incluir informações detalhadas sobre o público beneficiário, a quantidade por família, a forma de distribuição, a área e o período de plantio, além do acompanhamento técnico necessário. Também é necessário anexar um documento que comprove a necessidade da doação para garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias.
Um Comitê Técnico, composto pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e a Conab, será responsável pela avaliação das propostas. As propostas que envolvem a participação de povos indígenas, comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, mulheres e juventude rural terão prioridade, conforme estipulado na Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023. A avaliação também considerará a participação de comunidades como quilombolas e outras comunidades tradicionais.
As sementes adquiridas no âmbito do PAA devem cumprir as normas vigentes e a organização fornecedora deverá entregar à Conab o boletim, resultado, certificado ou comunicado de análise de sementes. Essas informações serão exigidas apenas para os projetos que passarem para a fase de contratação. A entrega dos produtos estará condicionada à obtenção de resultados adequados conforme os padrões divulgados pela Conab ou pareceres técnicos de instituições reconhecidas.
Os preços dos materiais propagativos serão definidos com base na média de três cotações de mercado local ou regional realizadas pela Conab. Cada organização fornecedora pode acessar até R$ 1,5 milhão por ano, com um limite de R$ 15 mil por unidade familiar. Este limite é cumulativo com a aquisição de alimentos, ou seja, se uma organização ou família já tiver enviado uma proposta para produtos alimentícios, o valor recebido anteriormente será considerado para não ultrapassar o teto estabelecido.
O PAA é coordenado pelos Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e executado pela Conab, com apoio de estados e municípios.
Data limite:
18/08 para agricultores do Centro-Oeste, Sul e Sudeste
25/08 para agricultores do Norte e Nordeste
Título do e-mail: “PROPOSTA CDS SEMENTES”
