A Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nessa quarta-feira, parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 3043/2021, de autoria do deputado Gil Pereira, do PSD, que dispõe sobre a política estadual do hidrogênio verde, liberando a proposta para votação em 1º turno no Plenário, na próxima terça-feira, 14, possivelmente.
“É um dia histórico para o nosso Estado! Líder nacional em energia solar, com potência operacional hoje maior do que 8 GW (cerca de 20% do total), somando a geração centralizada (GC) e a distribuída (GD), Minas Gerais desponta na corrida mundial pelo hidrogênio verde (H2V), o combustível do futuro. Com esta aprovação caminhamos para nos tornar referência mundial também na produção deste novo combustível de baixo carbono, a exemplo do que conquistamos com incentivos à geração fotovoltaica”, ressaltou Gil Pereira, que preside a Comissão de Minas e Energia.
BAIXO CARBONO – “O PL propõe política de Estado que regule e, principalmente, estimule a aplicação do hidrogênio verde (H2V) ou com baixa emissão de CO2 como fonte de energia, como insumo na siderurgia em substituição ao coque, nas indústrias químicas e petroquímicas, na produção agrícola com o uso de fertilizantes (ureia e amônia) fabricados com ele, na indústria alimentícia e de bebidas, e, em um futuro breve, como combustível para veículos automotores (ônibus, caminhões e carros), navios e aviões”, explica o texto aprovado.
“Apesar de ainda elevados, os custos para sua produção vêm diminuindo com o avanço tecnológico, o que nos permite projetar que, até o final da década, os preços vão se equiparar à energia de outras fontes renováveis, como ocorreu com as fontes solar e eólica, que tinham preços muito elevados por quilowatt, mas, atualmente, disputam mercado com outras fontes de energia, inclusive a hidráulica”, declarou Gil Pereira, ao apontar o papel decisivo da Assembleia e sua Comissão de Minas e Energia nas conquistas de competitividade.
DEBATE PÚBLICO – A Assembleia Legislativa de Minas Gerais tratou intensamente do tema do hidrogênio verde em debate público realizado pela Comissão Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos, então presidida por Gil Pereira, em outubro de 2021. Especialistas foram unânimes em afirmar que Minas Gerais tem as melhores condições para produzir hidrogênio verde (H2V) – ou com baixíssima emissão de carbono – pelas vias solar, hidráulica ou pela reforma-vapor do etanol (álcool de cana-de-açúcar). Foi divulgada a “Carta das Minas e Energias Gerais”, contendo pilares e objetivos para a produção do novo combustível e sua introdução na matriz energética nacional, recomendações aos poderes públicos e vantagens competitivas de MG em relação a outros estados.
O deputado Bosco, relator do PL que trata da política estadual do hidrogênio verde, lembrou o trabalho que tem sido desenvolvido por Gil Pereira, na Assembleia, com as energias renováveis, principalmente a solar (uma das vias para produção do H2V, por eletrólise da água): “Trabalho por ele iniciado há mais de 10 anos, a partir de quando propôs e a Casa (ALMG) aprovou a inovadora legislação mineira de incentivo ao setor fotovoltaico, propiciando o seu excelente crescimento verificado desde 2012, especialmente, a Lei Estadual da Energia Solar (nº 22.549/17), primeira no país, que isenta de ICMS usinas com potência de até 5 MW”, apontou o parlamentar.
