O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está trabalhando para combater a violência contra a mulher. Mesmo com as dificuldades impostas pela calamidade climática, magistrados e magistradas, servidores e servidoras visitaram abrigos e verificaram in loco a necessidade da criação de espaços de abrigamento separados por gênero, em um ambiente menos ameaçador para mulheres, idosas e meninas, maiores vítimas de estupro no país.

A juíza idealizadora e coordenadora-geral do Projeto Borboleta, Madgéli Frantz Machado, explica que a identificação de violações às mulheres e o receio de que o número de ocorrências aumentasse motivaram a criação de protocolos para os atendimentos aos desabrigados, o desenvolvimento de orientações específicas para o melhor funcionamento das comarcas que sofreram com as enchentes e a criação de abrigos exclusivos.

“Em abrigos muito grandes e mistos, compostos por homens, mulheres e crianças, houve denúncias de violência sexual, inclusive contra menores de idade. O trabalho da Justiça e da Polícia no atendimento a essas vítimas contribuiu para demonstrar a necessidade e a urgência de abertura de abrigos exclusivos para mulheres e seus filhos”, disse a magistrada. Também com o apoio de entidades privadas e organizações da sociedade civil, diversos abrigos exclusivos foram abertos ao longo do período das enchentes.

Ações Anteriores e Continuidade:
Essa não foi a primeira vez que juízes e juízas buscam alternativas para manter o acesso à Justiça durante uma situação adversa extrema. Durante a pandemia de Covid-19, a Campanha Sinal Vermelho estabeleceu um código entre a sociedade, instituições de segurança e de justiça e associações comerciais, para que mulheres em situação de violência pedissem socorro sem serem percebidas pelo agressor. Na época, a necessidade de isolamento social obrigou, muitas vezes, o convívio ininterrupto das vítimas com seus agressores.

Nascida na Justiça, a campanha facilitou a denúncia dos casos de violência de forma silenciosa e tornou-se lei federal em 2021 (Lei nº 14.188). “A força do CNJ foi muito relevante na proteção de mulheres vulneráveis, no período da pandemia. Articulamos com todo o Sistema de Justiça para a proteção dessas mulheres, colocamos a campanha na rua, e ainda conseguimos torná-la uma lei”, relembra Renata Gil. Ela foi uma das pessoas que idealizaram a ação e atuou para a sua consolidação antes mesmo de ser conselheira do CNJ.

Contexto de Vulnerabilidade:
Se os problemas causados pelas crises ambientais e humanitárias afetam desproporcionalmente as mulheres, a atuação do Judiciário no sentido de garantir seus direitos após os desastres climáticos torna-se ainda mais relevante.

Para a presidente da Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030, conselheira Daniela Madeira, quando se trata de tragédias ambientais ou climáticas, é necessário atenção quanto à capacidade das populações mais vulneráveis em responder a esses eventos. “Aquelas que já se encontram em situações de desvantagem social e econômica sofrerão mais. A crise climática não é neutra em termos de gênero e o CNJ tem pautado suas políticas com esse foco”, afirmou.

Campanha dos 21 Dias de Ativismo:
A conscientização em relação aos vários ambientes em que a violência contra as mulheres deve ser combatida é a tônica do CNJ em 2024 como parte da campanha de 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. A campanha é inspirada na ação global intitulada 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a mulher, iniciada em 1991.

No Brasil, a iniciativa acontece desde 20 de novembro e será encerrada na próxima terça-feira (10), quando é celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Nesse período, o CNJ estimula os tribunais brasileiros a desenvolverem, especialmente em ambiente escolar, ações voltadas a educação, contribuindo para o conhecimento do disposto na Lei Maria da Penha.