Seguindo decisão tomada no dia 23 de abril pela Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (CIB-SUS), a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG) investirá, neste ano, mais de R$ 3,9 milhões na implementação do Programa de Ampliação à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos. De 37 hospitais que aderiram ao Programa, cinco são de Montes Claros: Santa Casa, Hospital das Clínicas Dr. Mário Ribeiro da Silveira, Hospital Aroldo Tourinho, Hospital Universitário Clemente de Faria e a Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho.
Entre os objetivos da política continuada de ampliação à doação e transplante de órgãos e tecidos em Minas Gerais está o incentivo à redução do tempo de pacientes na fila de espera, por meio do aumento do número de doações, captações e transplantes de órgãos e tecidos. Além disso, o Programa investe na ampliação da rede transplantadora estadual com fomento à implantação de serviços de transplantes pediátricos (cardíaco e hepático) e de pulmão, com vistas a reduzir o quantitativo de transferências interestaduais decorrentes da inexistência de oferta dessas modalidades no estado.
Coordenador de Redes de Atenção à Saúde da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros, João Alves Pereira, explica que “o Programa também incentiva a atuação efetiva das Comissões Intra-Hospitalares para Doação de Órgãos e Tecidos para transplantes (CIHDOTTs) tipos II e III, visando aumentar a identificação de potenciais doadores, bem como a conclusão de diagnósticos de morte encefálica e a doação de órgãos e tecidos no Estado”.
De acordo com a Resolução 9.468, publicada no dia 23 de abril deste ano, pela SES-MG, a Santa Casa de Montes Claros, que é referência na realização de transplantes no Norte de Minas, aderiu aos eixos I, II e III do Programa de Ampliação à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos. Com isso, a instituição assumiu os seguintes compromissos: qualificar as ações realizadas pelas CIHDOTTs para aumento da captação de órgãos e tecidos; viabilizar a implantação e manutenção de novos serviços de transplantes pediátricos (cardíaco e hepático) e pulmão; fomentar a ampliação da realização de transplantes de coração, fígado, rim, pâncreas, pâncreas-rim e tecidos oculares.
Já os hospitais Universitário Clemente de Faria, Dilson Godinho, Aroldo Tourinho e das Clínicas Dr. Mário Ribeiro da Silveira aderiram ao eixo l do Programa, voltado para a qualificação das ações realizadas pelas CIHDOTTs visando o aumento da captação de órgãos e tecidos. Como incentivo ao trabalho das comissões intra-hospitalares, cada instituição recebe R$ 40 mi repassados pela SES-MG.
CRITÉRIOS
A Deliberação 4.330 da CIBSUS, publicada no dia 17 de agosto de 2023, definiu os critérios para a qualificação das ações realizadas pelas CIHDOTTs tipos II e III, visando o aumento da captação de órgãos e tecidos. As que cumprirem o mínimo de 4% de óbitos hospitalares convertidos em doação de tecidos no quadrimestre ou o mínimo de cinco doações de múltiplos órgãos, as instituições receberão R$ 20 mil, podendo totalizar R$ 60 mil por ano.
Já as CIHDOTTs que cumprirem o mínimo de 8% de óbitos hospitalares convertidos em doação de tecidos no quadrimestre ou de dez doações de múltiplos órgãos receberão R$ 40 mil, podendo totalizar R$ 120 mil por ano.
No eixo relativo à implantação e manutenção de novos serviços de transplantes pediátricos, o Programa considera que cada modalidade terá o valor unitário de R$ 20 mil: transplantes pediátricos de coração (cinco por ano, totalizando, R$ 100 mil por ano); transplante pediátrico de fígado (22 por ano, totalizando R$ 440 mil); transplante de pulmão (nove por ano, totalizando R$ 180 mil). Caso sejam realizados mais transplantes de uma mesma modalidade do que a meta esperada, será realizada a remuneração do mesmo, desde que não ultrapasse o orçamento anual total previsto do eixo, de R$ 720 mil.
Para fomentar a ampliação da realização de transplantes de coração, fígado, rim, tecidos oculares e pâncreas-rim, o Programa também definiu critérios. Eles variam de, no mínimo, três a acima de 18 transplantes realizados no quadrimestre, com valores variando de R$ 1 mil a 2 mil por procedimento.
