Capacitar os servidores dos municípios que fazem parte do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimams). Este é o objetivo do curso que o consórcio realizará nos dias 8 e 9 de maio, de 8 às 17 horas, em sua sede, em Montes Claros. O Curso será desenvolvido de forma participativa, com a realização de aulas expositivas e dialogadas, com utilização de ferramentas para assimilação do conteúdo e disponibilização de material didático: modelos editáveis, roteiros e exemplos práticos.
Já estão acertadas as participações do mestre em direito e procuradora municipal, Amada Amarante Oliveira Sobral Moreno; o professor de Direito Tributário e Financeiro na FDCON, o advogado Reinaldo Belli; a coordenadora do setor de licitações do Cimams, Jéssica Martins Pereira Jaques; e a assistente social e diretora do Departamento de Convênios e Políticas Sociais do Cimams, a advogada Karla Eriely Pereira Magalhães.
Os participantes terão acesso a informações atualizadas sobre consórcios públicos e adesão ao registro de preços, gestão e fiscalização de contratos oriundos de atas de registro de preços; contratação direta: teoria geral das contratações, casos de dispensa e inexigibilidade- como distinguir os institutos, o que verificar em um processo de dispensa; as fases do processo de contratação; contratação/ aquisição de objetos específicos: contratação de locação de imóveis: requisitos, procedimento e hipótese de contratação e outros temas.
O evento tem como público alvo, prefeitos, secretários e servidores envolvidos nos processos de compras públicas. Interessados em participar do evento, podem se inscrever até o próximo dia 3 de maio, no: https://www.sympla.com.br/evento/ curso-nova-lei-de-licitacoes-na-pratica/2429322 São disponibilizadas três vagas por município.
