O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área mineira da Sudene (Cimams) e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais inauguram nesta terça-feira, 31, às 10 horas, a 16ª unidade descentralizada do Procon Regional de Montes Claros, composta pelos municípios de Patís, Glaucilândia, Claro dos Poções, Itacambira, Juramento, Mirabela, Francisco Sá e Capitão Enéas.
A iniciativa é do Ministério Público de Minas Gerais (Procon/MG) e do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, sob a coordenação do Cimams e visa facilitar o acesso da população aos serviços de defesa do consumidor, beneficiando uma região de cerca de 488.212 mil habitantes, oferecendo programas e políticas públicas que incentivem o desenvolvimento do Norte de Minas. Garantir os direitos de proteção e defesa do consumidor, principalmente, para aqueles municípios que ainda não possuem o órgão, é garantir segurança nas relações de consumo.
Até o momento, já foram inauguradas 15 unidades descentralizadas do Procon Regional, no Norte de Minas: Pirapora, Coração de Jesus, Salinas, Grão Mogol, Monte Azul, Jaíba Januária, Várzea da Palma, São Francisco, Brasília de Minas, Bocaiúva, Taiobeiras, Rio Pardo de Minas, São João da Ponte, Porteirinha. Com a inauguração da 16ª Regional, em Montes Claros, na sede do Cimams, ficarão faltando apenas três para cumprir a meta de 19 unidades anunciadas.
O presidente do Cimams e prefeito de Patis, Valmir Morais de Sá, ressalta que, “a região se fortalece a cada unidade descentralizada que está sendo inaugurada, proporcionado que a sede e os municípios vizinhos sejam protagonistas no crescimento”. O promotor e coordenador Regional de Defesa do Consumidor de Montes Claros, Felipe Caires, destaca que o Procon é um instrumento de cidadania e agora ele já está à disposição da população em boa parte dos municípios da região.
A coordenadora geral do Procon Regional do Cimams, a advogada Érika Morais, disse que a regionalização permite o atendimento eficiente a todos os municípios consorciados, com universalização do atendimento em 100% do território do consórcio.
PRESENÇAS – Já confirmaram presença na solenidade de inauguração do Procon Regional do Cimams, o promotor de Justiça e coordenador Regional da Defesa do Consumidor de Montes Claros, Felipe Caires; a procuradora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais e presidente do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, Thaís Oliveira Leite; o juiz de Direito da 2ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial, Isaías Caldeira Veloso, a juíza de Direito do Cejusc da Comarca de Montes Claros, Rozana Silqueira Paixão, o presidente do Cimams e prefeito de Patis, Valmir Morais, os prefeitos dos municípios que fazem parte desta regional e demais lideranças.
PROCON REGIONAL – Foi lançado oficialmente no dia 17/12/2022, pelo procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, o Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor, resultado de parceria entre o Ministério Público (Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor) e o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimams). A previsão de investimentos para o programa é de R$ 2.163.796,90, para atendimento a 90 municípios por meio da estruturação de 19 unidades regionais do serviço e 71 unidades locais. O objetivo deste projeto é democratizar o acesso dos cidadãos à defesa do consumidor e educação para o consumo, através da estruturação de unidades regionais com capacidade de atendimento e capilaridade territorial em sua área de abrangência, com gestão consorciada entre os municípios, por meio do Cimams.
