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Cimams e MP avançam na defesa do consumidor

Inauguração do Procon Regional beneficia outros municípios do Norte de Minas

A manhã dessa terça-feira foi marcada pela inauguração da 16ª unidade descentralizada do Procon Regional do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimams), com sede em Montes Claros. Com a instalação desta unidade pelo Cimams e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais ficam faltando apenas três, de um total de 19, que deverão acontecer ainda neste ano. O Procon Regional do Cimams, com sede em Montes Claros, é composto pelos municípios de Patis, Glaucilândia, Claro dos Poções, Itacambira, Juramento, Mirabela, Francisco Sá e Capitão Enéas.

O presidente do Cimams e prefeito de Patis, Valmir Morais de Sá, ressaltou o trabalho que o Consórcio vem realizando junto aos municípios. “Temos que cumprir as nossas obrigações em defesa dos interesses do cidadão. É uma honra comandar uma entidade, com prefeitos sérios e comprometidos com a gestão pública. Quando aceitamos ser parceiro do Ministério Público, na implantação do Procon Regional nos nossos municípios, foi porque além de educar a população consumidora, também estava protegendo o pequeno comerciante”.

O secretário-executivo do Cimams, Thiago Maia, destacou a importância da participação das Câmaras de Vereadores que compreenderam e aprovaram este projeto para que fosse implantado em seus municípios. “A presença da presidente do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, a procuradora Thaís Oliveira Leite, na solenidade de implantação do Procon Regional é importante para que ela conheça in loco como os trabalhos estão sendo realizados e como os recursos estão sendo investidos.” A promotora de Justiça da Comarca de Francisco Sá, Joana D’arc, enfatizou que essa sinergia entre o Ministério Público e os municípios vai proporcionar benefícios à população.

A juíza de Direito do Cejusc da Comarca de Montes Claros, Rozana Silqueira Paixão, acrescentou que: “todos somos consumidores. Por isso, este projeto beneficia a todos, quer seja pessoa física ou jurídica. Por isso, cada iniciativa que chega ao cidadão e o beneficia, principalmente numa região tão sofrida e esquecida pelas esferas estadual e federal, são muito bem-vindas e o Cejusc é parceira neste projeto.”

A procuradora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais e presidente do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, Thaís Oliveira Leite, assinalou que o MP não é contra os bons prefeitos. “Só com a união que nós podemos mudar essa visão de mundo e garantir o respeito ao consumidor. Nós temos que ter a consciência de que somos todos importantes nesta transformação de ser menos individualista e mais coletivo. Antes de ser procuradora já havia atuado no Norte de Minas e vi muitas transformações. O MP atua acima tudo pensando no social e é por isso que o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor que é resultado do trabalho de cada promotor através das multas ou procedimentos, e esses recursos retornam para comunidade. Por isso, que nós estamos aqui, para conferir se esses recursos estão sendo bem utilizados. E só assim é que podemos garantir que novos projetos serão aprovados”, garantiu

O promotor de Justiça e coordenador Regional da Defesa do Consumidor de Montes Claros, Felipe Gustavo Gonçalves Caires, assinalou que tem sido importante o envolvimento de muita gente neste trabalho até este momento, quase no seu encerramento. “Mas é importante a participação do gestor local e de pessoas vocacionadas e interessadas em atuar nas unidades municipais.

O Procon Regional de Montes Claros é responsável por todas as outras unidades descentralizadas, levando orientações com cursos e palestras. Procon é segurança pública e pode ajudar a identidade psíquica das futuras gerações, com educação para o consumo. O Procon Regional de Montes Claros já nasceu grande e é o maior de Minas Gerais, por isso tem que ser o melhor. Quem pensou grande no início, tem que pensar grande até o fim.”, concluiu.

PROCON REGIONAL – A unidade descentralizada do Procon Regional é uma iniciativa do Ministério Público de Minas Gerais (Procon/MG) e do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, coordenado pelo Cimams pretende facilitar o acesso da população aos serviços de defesa do consumidor, beneficiando uma região de 1.657.830 habitantes. Das 19 unidades anunciadas, 16 já foram implantadas no Norte de Minas: Pirapora, Coração de Jesus, Salinas, Grão Mogol, Monte Azul, Jaíba, Januária, Várzea da Palma, São Francisco, Brasília de Minas, Bocaiúva, Taiobeiras, Rio Pardo de Minas, São João da Ponte, Porteirinha e Montes Claros, atendendo mais de 60 cidades. O valor de investimentos para o programa é de R$ 2.163.796,90, para atendimento a 90 municípios por meio da estruturação de 19 unidades regionais do serviço e 71 unidades locais.

Cimams e MP avançam na defesa do consumidor
Reunião de inauguração do Procon de Montes Claros que atenderá outros municípios da região

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