“Benefícios eventuais em época de eleições municipais”. É o tema do minicurso de capacitação presencial, totalmente gratuito, que acontecerá nesta quarta-feira, 17, de 8 às 12h30, no auditório do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimams), realizadora do evento em parceria com a Sênior Consultoria em Gestão Pública.
O evento, que tem como público alvo gestores e executores do SUAS, visa prestar esclarecimentos sobre questões importantes relativas à concessão e o pagamento/entrega dos benefícios eventuais em época de eleições municipais.
Os participantes também receberão informações sobre como regulamentar os benefícios e como a gestão deve proceder para comunicar ao Ministério Público sobre os serviços continuados e os benefícios que não podem “parar” mesmo em época de eleições, já que é um direito do cidadão que deles necessitam.
A oficina prática acontecerá com explicações utilizando slides e estudos de caso práticos cotidianos de requerimentos de benefícios eventuais, com a participação do advogado e especialista em regulação do SUAS, Athos Álef Sandes, e a assistente social especialista em Financiamento e Orçamento do SUAS, Virgínia Flávio.
