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CIMAMS alerta municípios sobre riscos financeiros com a Reforma Tributária

O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS) emitiu um alerta aos municípios de Minas Gerais sobre os impactos negativos que podem ocorrer caso não haja adequação às mudanças estabelecidas pela Reforma Tributária, especialmente no que se refere à adoção do modelo nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

Segundo o consórcio, a adesão ao padrão nacional é fundamental para garantir a correta arrecadação dos tributos, assegurar segurança jurídica e preservar o equilíbrio financeiro das administrações municipais. A falta de adequação pode resultar em perdas significativas de receita e comprometer a capacidade dos municípios de manter e ampliar serviços essenciais à população.

O CIMAMS ressalta que a implementação eficiente do novo sistema fiscal deixou de ser apenas uma exigência técnica e passou a ter caráter estratégico dentro do novo cenário tributário brasileiro. Falhas na adaptação ao modelo nacional da NFS-e podem gerar distorções na arrecadação, dificuldades na gestão fiscal e impactos diretos nas finanças públicas locais.

Atuando na defesa dos interesses dos municípios que integram a Área Mineira da Sudene, o consórcio informa que acompanha de forma contínua as mudanças promovidas pela Reforma Tributária. Além disso, oferece suporte técnico e institucional aos gestores municipais, com o objetivo de orientar uma transição segura, planejada e eficiente para o novo sistema.

O alerta reforça a necessidade de planejamento, atenção aos prazos e investimento em adequações administrativas e tecnológicas por parte das prefeituras. De acordo com o CIMAMS, a correta adaptação às novas regras é essencial para proteger a arrecadação municipal, fortalecer a gestão pública e evitar prejuízos financeiros que podem afetar diretamente a população.

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