Os municípios de Minas Gerais receberam nessa sexta-feira, mais de R$ 230 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do segundo decêndio do mês de julho de 2024. A capital Belo Horizonte receberá R$ 8.204.806,95. Entre os municípios do estado que receberão as maiores quantias também estão Contagem, Montes Claros, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora e Patos de Minas, com R$ 1.074.355,37 para cada.
Por outro lado, cidades como Abadia dos Dourados, Água Comprida, Bom Jardim de Minas, Brasília de Minas e Cachoeira da Prata receberão um valor de R$ 161.153,08 cada. O recurso total do FPM destinado aos municípios brasileiros é de R$ 1,8 bilhão neste decêndio. Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, o 2º decêndio vem com um valor 30% maior na comparação com o mesmo período do ano passado, reforçando a tendência de um resultado melhor do FPM neste exercício.
“Apesar de ser bem menor do que o decêndio imediatamente anterior, que foi o primeiro decêndio de julho, 46% a menos do que o primeiro decêndio de julho, temos neste ano um resultado melhor do que no ano passado para o mesmo período. Outra coisa que nós devemos levar em consideração é que estamos em período de férias escolares, onde geralmente as famílias diminuem um pouco os gastos com serviços, pois estão em viagem”, explica.
MUNICÍPIOS BLOQUEADOS – Fortaleza de Minas, Governador Valadares, Ilicínea, Indianópolis, Ingaí, Inhaúma, Itabira, Itacarambi, Passos e Ipiaçu estão na lista de municípios impossibilitados de receber os repasses do FPM até que regularizem a situação. De acordo com a CNM, entre os motivos de bloqueios dos municípios estão: Ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS).
FPM – Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. Portanto, são feitas transferências de dinheiro aos municípios por volta dos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, conforme a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81. “Quanto maior a população, menor PIB per capita, maior vai ser o coeficiente de participação no FPM, mas também há alguns componentes de Índice de Desenvolvimento Humano nesse cálculo”, explica Cesar Lima.
