[views count="1" print="0"]

Cidade recebe compensação dede R$ 3,2 mi das perdas do FPM

Conforme comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional, os municípios receberiam, nessa sexta-feira (1º/12), a transferência do montante de R$ 4.171.170.607,96.

Conforme comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional, os municípios receberiam, nessa sexta-feira (1º/12), a transferência do montante de R$ 4.171.170.607,96. Trata-se de repasse em decorrência do artigo 13 da Lei Complementar nº 201, de 24 de outubro de 2023, correspondente à variação nominal negativa entre os valores totais creditados no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos meses de julho, agosto e setembro de 2023 e os valores totais creditados nos mesmos meses de 2022, corrigidos pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Integrante do bloco de 15 municípios com coeficiente 4,0, Montes Claros receberia o valor de R$ 2.262.437,59. Conforme a Portaria Normativa MF nº 1357, de 1º de novembro de 2023, o montante de mais de R$ 4 bilhões seria distribuído ontem nos termos definidos na Decisão Normativa do Tribunal de Contas da União nº 205, de 4 de julho de 2023, e seria creditado na conta utilizada para o FPM.

Na mesma data, seria feita, também, a transferência prevista no artigo 14 da Lei Complementar, aos Estados e ao Distrito Federal, no valor correspondente à variação nominal negativa entre os valores creditados no Fundo de Participação dos Estados e do DF (FPE) nos meses de julho e agosto de 2023 e os valores creditados nos mesmos meses de 2022. O valor total de R$ 2.003.711.517,97, seria distribuído a cada Estado conforme a proporção recebida nos meses de julho e agosto de 2023 e o depósito seria na mesma conta bancária em que são depositados os repasses regulares do FPE

Cidade recebe compensação de de R$ 3,2 mi das perdas do FPM
PROFISSIONAIS do setor serão orientados sosbre a lei

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Recomendadas a você

Biofábrica robotizada de Montes Claros pode germinar 1,7 milhão de sementes por ms
Macaúba avança com tecnologia e inovação em Montes Claros
Nestlé investirá R$ 450 mi para ampliar fábrica em Montes Claros
Nestlé investe R$ 450 mi em Montes Claros
PONTE VARZEA DA PALMA - Aparício Mansur
DNIT contrata nova ponte na BR-365
content_whatsapp_image_2026-06-17_at_11_17_43
Vale do Jequitinhonha terá investimento de R$ 150 mi
COPASA
Governo conclui processo de desestatização da Copasa
unnamed
CAIXA reforça apoio ao setor imobiliário
img20260527183422167-768x473
Fim da 6x1 avança na Câmara dos Deputados
Jaiba
Audiência discute expansão do Projeto Jaíba
Inadimplência de aluguel cai no país
Clima favorece safra mineira 
Posicionamento da FECOMÉRCIO MG sobre a PEC da jornada de trabalho 
Exporta Mais Brasil completa um ano com mais de 700 empresas
Inteligência artificial impulsiona setor
Expansão de mercados e impactos locais
Rações naturais e livres de antimicrobianos impulsionam a criação
Mercado de suco de laranja enfrenta crise de oferta e preços recordes
Sistema Faemg Senar apresenta projetos de sustentabilidade e inovação agrícola na COP31, na Turquia 
Homicida confessa assassinato de ex em Jaíba
Sistema inteligente vai agilizar consultas e exames
Lula planeja novo pacote de ajuste fiscal
Valdemar diz que candidatura de Nikolas à presidência da Câmara é ‘loucura’