Conforme comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional, os municípios receberiam, nessa sexta-feira (1º/12), a transferência do montante de R$ 4.171.170.607,96. Trata-se de repasse em decorrência do artigo 13 da Lei Complementar nº 201, de 24 de outubro de 2023, correspondente à variação nominal negativa entre os valores totais creditados no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos meses de julho, agosto e setembro de 2023 e os valores totais creditados nos mesmos meses de 2022, corrigidos pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Integrante do bloco de 15 municípios com coeficiente 4,0, Montes Claros receberia o valor de R$ 2.262.437,59. Conforme a Portaria Normativa MF nº 1357, de 1º de novembro de 2023, o montante de mais de R$ 4 bilhões seria distribuído ontem nos termos definidos na Decisão Normativa do Tribunal de Contas da União nº 205, de 4 de julho de 2023, e seria creditado na conta utilizada para o FPM.
Na mesma data, seria feita, também, a transferência prevista no artigo 14 da Lei Complementar, aos Estados e ao Distrito Federal, no valor correspondente à variação nominal negativa entre os valores creditados no Fundo de Participação dos Estados e do DF (FPE) nos meses de julho e agosto de 2023 e os valores creditados nos mesmos meses de 2022. O valor total de R$ 2.003.711.517,97, seria distribuído a cada Estado conforme a proporção recebida nos meses de julho e agosto de 2023 e o depósito seria na mesma conta bancária em que são depositados os repasses regulares do FPE
