A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Montes Claros (APAE) terá um aporte anual de R$ 2,268 milhões 268 para manter em funcionamento o Centro Especializado em Reabilitação (CER) Tipo II, nas modalidades visual e intelectual. A formalização da reabilitação aconteceu na última sexta-feira (8/12), com a publicação da Portaria 2.255, por parte do Ministério da Saúde. O valor anual será dividido em parcelas que serão repassadas mensalmente pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Montes Claros. O dinheiro será destinado ao custeio das ações e serviços de média e alta complexidade.

A iniciativa do Ministério da Saúde segue a Deliberação 3.846, da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (CIB-SUS), publicada no dia 14 de julho de 2022 pela Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG). Na oportunidade, foi definida a atualização do Plano de Ação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência assistida por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Coordenador de atenção à saúde da Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros (SRS), João Alves Pereira entende que “a habilitação do CER reforça a importância do trabalho que a APAE implementa há vários anos e amplia a assistência às pessoas com deficiência residentes no Norte de Minas”.

O SERVIÇO

O Centro Especializado em Reabilitação é um ponto de atenção ambulatorial que realiza diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva, constituindo-se em referência para a rede de atenção à saúde e pode ser organizado com a união das modalidades de reabilitação física/ostomia, intelectual, visual e auditiva. O atendimento no CER é realizado de forma articulada com outros pontos de atenção da rede de atenção à saúde, através de projeto terapêutico singular, com envolvimento de equipe multidisciplinar, o usuário do serviço e sua família.

O CER pode constituir rede de pesquisa e inovação tecnológica em reabilitação e ser polo de qualificação profissional no campo da reabilitação, por meio da educação permanente. O coordenador de atenção à saúde da SRS de Montes Claros explica que para a implantação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e dos Centros Especializados em Reabilitação, a SES-MG aprovou o plano de ação através da Deliberação CIB-SUS 1.545, de 21 de agosto de 2013.

“O plano é o instrumento por meio do qual são definidas metas que alcancem a integralidade da assistência oferecida, redefinindo o modelo assistencial realizado pelas unidades prestadoras de serviços que compõem a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS. O foco está na melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência; reinserção social e no mercado de trabalho; promoção da saúde; prevenção de problemas e agravos; detecção precoce de doenças e reabilitação do usuário”, pontua João Alves.