As Comarcas de Brasília de Minas, Coração de Jesus e Pirapora, receberam, nos dias 5, 6 e 7/11, mais uma etapa do Projeto Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Itinerante, iniciativa da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O evento foi realizado em parceria com o Projeto MP Itinerante, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), e com outros órgãos e entidades.
Os eventos contaram com a participação de servidoras, servidores, colaboradoras e colaboradores do Cejusc das três comarcas e tiveram o apoio de equipe da Assessoria da Gestão de Inovação (Agin) do TJMG, que realizou sessões conciliatórias de demandas previamente agendadas.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – Foram oferecidos vários serviços à comunidade. Além das audiências de conciliação realizadas pelo Cejusc, os parceiros realizaram escuta e acolhimento de demandas da população; consulta e análise de processos; recebimento, análise e encaminhamento de críticas, denúncias, elogios, solicitações e sugestões referentes aos serviços do MPMG.
Também foram realizados atendimentos e orientações jurídicas; emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito; habilitação de carteira de trabalho digital, via aplica tivo “Gov.br”, e informações sobre seguro-desemprego.
CASAMENTO COMUNITÁRIO – O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Pirapora, com apoio da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), em parceria com o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Pirapora, promoveu também, no município de Jequitaí, ação que formalizou a conversão de união estável em casamento de três casais.
Para o juiz coordenador do Cejusc de Pirapora, Felipe Zanotto, a ação em Jequitaí, em parceria com o Ministério Público Itinerante, trouxe resultados muito positivos. A iniciativa evidenciou o papel social do Cejusc na região e a aproximação entre o Poder Judiciário e o jurisdicionado, com atendimento direto aos cidadãos, orientações e apoio para questões jurídicas.
O Magistrado destacou também que a cerimônia de casamento coletivo foi um dos momentos marcantes, oficializando a união de casais e fortalecendo laços familiares. A iniciativa reforçou a importância do Cejusc no acesso à justiça e na promoção do bem- -estar na comunidade. Evaldo foi um dos participantes do casamento coletivo: “Estamos juntos há dois anos, achamos muito bonita a cerimônia realizada, meus pais estavam presentes e também gosNORTE DE MINAS O local foi considerado pela fiscalização como sendo de alta probabilidade de intoxicação ou asfixia pela ausência de sistema de ventilação adequado nas áreas de extração de subsolo. Conforme o Ministério, os alojamentos eram precários, muitos sem acabamento em alvenaria, camas improvisadas, cozinha dentro dos cômodos, frestas que permitiam entrada de animais e intempéries, alguns sem rede de coleta de esgoto. Os trabalhadores resgatados tiveram as guias de seguro-desemprego especial emitidas e vão receber verbas rescisórias. O relatório produzido pelo MTE será encaminhado para a Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF). taram muito”, afirmou.
O promotor de justiça Rolando Carabolante salientou que, “uma vez mais, o Cejusc se fez presente no MP Itinerante, mediando conflitos, pregando a (re)conciliação e transformando a vida de pessoas. “Desta vez, tivemos também o casamento comunitário, um momento mágico para três casais, que há tempos se viam casados, mas não tinham o reconhecimento do Estado. A cerimônia, que emocionou a todos, legalizou a verdadeira família, algo importante naquela comunidade, de princípios e de valores.”
PARCEIROS – Além do TJMG e do MPMG, estiveram presentes a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), as polícias Civil e Militar, a Guarda Municipal, a Ordem dos Advogados – Seção Minas Gerais (OAB/MG), a Copasa, o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil), além de outros colaboradores e voluntários.
CEJUSCS – O Projeto Cejusc Itinerante, coordenado pela 3ª Vice-Presidência do TJMG e executado com apoio da Agin, tem como finalidade proporcionar o acesso facilitado à Justiça e promover a resolução pacífica de conflitos junto à comunidade, nos moldes das Resoluções CNJ nº 125/2010 e nº 460/2022. Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização e gestão de sessões de conciliação e mediação, sem prejuízo de outros métodos consensuais de resolução de conflitos, bem como pelo atendimento de cidadania e informações públicas aos cidadãos.
