O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Montes Claros, proporcionou a 14 casais a conversão gratuita de suas uniões estáveis em casamento civil. O evento, realizado no dia 6/5 no Fórum Gonçalves Chaves, foi a primeira ação do tipo na Comarca.

A iniciativa do Cejusc, denominada “Casa Comigo”, recebeu cerca de 140 pessoas e contou com o apoio do Cartório de Registro Civil, do Rotary Clube Leste, além de magistradas, magistrados, servidoras e servidores, além de voluntárias, voluntários e empresas de eventos.

A juíza coordenadora do Cejusc da Comarca de Montes Claros, Rozana Silqueira Paixão, ressaltou que “a família é a base da sociedade e tem especial proteção do Ordenamento Jurídico, sendo o núcleo no qual encontramos comportamentos e sentimentos de respeito, amor, amizade, confiança e solidariedade”.

Segundo a magistrada, o evento foi histórico, “não apenas na vida dos casais, mas na Comarca de Montes Claros, já que que é o primeiro casamento comunitário celebrado no Salão do Júri”.

CEJUSC – Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização e gestão de sessões de conciliação e mediação, sem prejuízo de outros métodos consensuais de resolução de conflitos, bem como pelo atendimento de cidadania e informações públicas aos cidadãos. Os serviços dos Cejuscs, como os casamentos comunitários e a facilitação de acesso aos serviços documentais, estão previstos na Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Cejusc da Comarca de Montes Claros foi instalado no dia 10 de fevereiro de 2015, por meio da publicação da Portaria Conjunta nº 392/PR/3VP/CGJ/2015, e está localizado na Rua Raimundo Penalva, 70, na Vila Guilhermina