STF deve julgar nessa quarta-feira a decisão de Dino que restabeleceu publicações nas quais Flávio é
acusado de planejar retirar da santa o título de padroeira do Brasil

Em mais um capítulo da disputa judicial em torno de publicações que associaram o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora, a defesa do senador recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Flávio Dino que determinou o restabelecimento de uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre o episódio. Pouco depois, o magistrado encaminhou sua decisão para a análise do plenário presencial da Corte. A expectativa é de que o julgamento ocorra nessa quarta-feira.
O recurso apresentado pela defesa de Flávio foi direcionado ao ministro Luiz Fux, relator de ações no STF relacionadas à responsabilidade das plataformas digitais pelos conteúdos publicados e aos parâmetros de proteção dos usuários. A equipe do candidato pediu a suspensão da decisão de Dino até que o caso seja analisado pelo colegiado.
No despacho dessa segunda-feira, Dino afirmou que o caso não se limita à discussão sobre uma publicação específica. Entre os temas que considera relevantes estão a liberdade religiosa, o controle de decisões individuais de integrantes de tribunais superiores, o uso de reclamações constitucionais contra decisões da Justiça Eleitoral e o princípio da colegialidade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro também apontou a necessidade de discutir os poderes atribuídos às plataformas digitais para determinar “o que fica e o que sai do ar” durante o processo eleitoral.
Dino chamou a atenção, ainda, para a proximidade de 12 de outubro, data prevista em lei para as homenagens a Nossa Senhora Aparecida. Segundo o ministro, milhares de publicações foram retiradas das redes sociais, inclusive de pessoas ligadas ao culto à santa.
“Essa situação é ainda mais grave considerando que 12 de outubro é a data prevista em lei para as homenagens de centenas de milhões de fiéis à Nossa Senhora, o que pode levar à censura em massa, caso persista a insegurança jurídica gerada pela decisão monocrática no âmbito do Egrégio TSE, que delegou largos poderes censórios às empresas de internet”, escreveu.
Dino chamou a atenção, ainda, para a proximidade de 12 de outubro, data prevista em lei para as homenagens a Nossa Senhora Aparecida. Segundo o ministro, milhares de publicações foram retiradas das redes sociais, inclusive de pessoas ligadas ao culto à santa.
“Essa situação é ainda mais grave considerando que 12 de outubro é a data prevista em lei para as homenagens de centenas de milhões de fiéis à Nossa Senhora, o que pode levar à censura em massa, caso persista a insegurança jurídica gerada pela decisão monocrática no âmbito do Egrégio TSE, que delegou largos poderes censórios às empresas de internet”, escreveu.
“Eu estava esperando a nota da CNBB, e saiu hoje. Foi muito boa a nota dela, esclarecedora, porque confirma que essa questão de Nossa Senhora Aparecida deixar de ser a padroeira do Brasil é uma grande mentira, é a maior fake news desta campanha”, afirmou.
A declaração ocorreu um dia depois de o candidato acusar o PT de ter produzido e disseminado a informação com suposta ajuda de integrantes da CNBB. Em ato de campanha no domingo, Flávio afirmou que o partido teria conseguido espalhar a informação “com ajuda de gente de dentro” da entidade.
A CNBB negou envolvimento com a produção ou disseminação de notícias falsas e afirmou que não participa de estruturas político-partidárias, partidos ou candidaturas. Na nota, a entidade defendeu a responsabilidade no debate eleitoral e repudiou a associação feita pelo candidato.
“Atribuir à CNBB participação em estruturas de produção ou disseminação de desinformação, sem fatos e provas que sustentem tal afirmação, atinge injustamente a instituição e não contribui para a serenidade e a responsabilidade que devem caracterizar o processo eleitoral”, afirmou. Ao final, a conferência declarou: “A mentira não se combate com outra mentira”.
A origem da controvérsia, porém, é anterior à atual campanha. Um projeto sobre o título de Nossa Senhora Aparecida foi apresentado na Câmara, em 2007, pelo então deputado Professor Victório Galli (PMDB-MT). O PL 2.623/2007 propunha alterar a Lei 6.802/1980, que estabelece o feriado nacional de 12 de outubro e reconhece Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil. A proposta pretendia restringir a referência à santa aos “brasileiros católicos apostólicos romanos”.
O texto não avançou no Congresso. A proposta foi rejeitada pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara e posteriormente arquivada, em 22 de agosto de 2008. Flávio não consta como autor do projeto.
A discussão voltou a circular nas redes sociais neste mês, e algumas publicações passaram a relacionar o antigo projeto à candidatura de Flávio. A narrativa também foi associada a uma declaração feita pelo senador em agosto, quando afirmou que, se eleito, um de seus primeiros atos seria “decretar que o Brasil é do Senhor Jesus Cristo”.
A repercussão levou Flávio a procurar a Justiça Eleitoral. Mendonça determinou a remoção de conteúdos que, segundo sua decisão, apresentavam como verdadeira a atribuição ao candidato ou à sua família de uma iniciativa para retirar o título de Nossa Senhora Aparecida. O ministro classificou a associação como informação falsa e determinou providências para a retirada de publicações nas redes sociais.