[views count="1" print="0"]

Candidatos à Prefeitura poderão gastar quase R$ 4 mi

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os limites de gastos das campanhas para prefeito e vereador referentes às eleições municipais de outubro deste ano.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os limites de gastos das campanhas para prefeito e vereador referentes às eleições municipais de outubro deste ano. As campanhas dos candidatos à Prefeitura de Montes Claros podem ter gasto total de até R$ 3.950.999,95 para o primeiro turno. Se for realizado o segundo turno, o valor máximo para a campanha é de R$ 1.580.399,98. O limite fixado para as campanhas para esta fase do pleito será de 40% do previsto no primeiro turno. Os candidatos a uma vaga na Câmara Municipal de Montes Claros podem gastar até R$ 138.029,37.

Os valores equivalem aos adotados nas eleições de 2016, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conforme fixado por lei. Os candidatos que desrespeitaram os limites de gastos fixados para cada campanha terão de pagar multa equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto definido, e podem ser enquadrados no crime de abuso de poder econômico. O TSE também, divulgou os dados do perfil do eleitorado dos municípios. Montes Claros tem exatamente 277.710 eleitores aptos a votar nestas eleições. As votações vão ocorrer nos dias 6 (primeiro turno) e 27 de outubro (segundo turno se houver necessidade).

De acordo com o TSE, o limite de gastos abrange: a contratação de pessoal de forma direta ou indireta; a confecção de material impresso de qualquer natureza; propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação; aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral; despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas; despesas com correspondências e postais; instalação, organização e funcionamento de comitês de campanha; remuneração ou gratificação paga a quem preste serviços a candidatos e partidos; montagem e operação de carros de som; realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura; produção de programas de rádio, televisão ou vídeo; realização de pesquisas ou testes pré-eleitorais; criação e inclusão de páginas na internet; impulsionamento de conteúdo; e produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral.

Segundo a Lei das Eleições, serão contabilizadas nos limites de gastos as despesas efetuadas pelos candidatos e pelos partidos que puderem ser individualizadas. Além disso, o partido político e os candidatos são obrigados a abrir conta bancária específica para registrar toda a movimentação financeira de campanha.

Candidatos à Prefeitura poderão gastar quase R$ 4 mi
TSE divulga limite de gastos dos candidatos à Prefeitura de Montes Claros no primeiro e segundo turno das eleições deste ano

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Recomendadas a você

Zema busca novos investidores para Minas
Zema busca novos investidores para Minas
MP combate assédio eleitoral no trabalho
MP combate assédio eleitoral no trabalho
FNE inicia 2025 com R$ 47,2 bilhões
FNE inicia 2025 com R$ 47,2 bilhões
Ministro vem debater a duplicação da BR-251
Ministro vem debater a duplicação da BR-251
Presidente eleito da OAB&MG, Gustavo Chalfun, se reúne com o presidente da ALMG para tratar de pautas importantes para a advocacia
Presidente eleito da OAB&MG, Gustavo Chalfun, se reúne com o presidente da ALMG para tratar de pautas importantes para a advocacia 
“Conhecer para transformar” foi tema de encontro regional do Serjusmig
“Conhecer para transformar” foi tema de encontro regional do Serjusmig
Governo publica edital para retomada da obra da ponte
Governo publica edital para retomada da obra da ponte
Ministro anuncia avanço do projeto da BR-251
Ministro anuncia avanço do projeto da BR-251
Montes Claros sedia audiência sobre comunidades tradicionais
Minas amplia participação no governo Lula
Relator do Orçamento defende valor das emendas parlamentares
Governo vai entregar Palácio das Mangabeiras à população
Prestação de contas parcial deve ser entregue até sexta
Vereador cobra conserto de elevador do Shopping Popular
MPEMG assina acordo de boas práticas com coligações da região
Presidente da ALMG e membros da mesa diretora visitam o TJMG
Arquiteta de Montes Claros será uma das palestrantes
Operação mira esquema comandado por detentos
Capturado condenado por assalto à padaria na cidade
Preso entregando drogas para caminhoneiro em MOC
Morador em situação de rua linchado no Santo Antônio
300X250