Infraestrututra e políticas sociais pautaram sessão da manhã dessa quinta-feira, em Montes Claros

Foram aprovados pela Câmara Municipal de Montes Claros, na sessão ordinária dessa quinta-feira (12/2), cinco requerimentos voltados principalmente à infraestrutura urbana, equipamentos públicos e políticas de proteção social. As demandas relacionadas à infraestrutura e equipamentos públicos concentraram o maior número de matérias apreciadas.

O requerimento nº 36/2026, de autoria da vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil), solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, do mesmo partido e ao secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Vanderlino Silveira, agilidade no processo licitatório para a construção de três pontes que dão acesso aos distritos de Ermidinha, Cabeceiras/Miralta e Mucambo Firme. A medida é considerada essencial para garantir mobilidade, segurança e desenvolvimento às comunidades rurais.

EDGAR PEREIRA
Também na área de infraestrutura, foi aprovado o requerimento nº 37/2026, do vereador Soter Magno (PSD), que solicita ao Executivo a construção da Praça Alu Marques, reiterando pedido já aprovado em setembro de 2025. O espaço está localizado entre a Rua Olinda Maria Dias, Orvenor Fernandes e Avenida Sidney Chaves, no Bairro Edgar Pereira, e representa uma demanda antiga da comunidade local por lazer e convivência.

Na pauta voltada às políticas públicas de assistência e cuidado, o requerimento nº 38/2026, de autoria do presidente da Casa, vereador Júnior Martins (PP), requereu ao Executivo estudos técnicos e providências para a construção de um Centro Municipal Especializado no cuidado aos idosos. A proposta busca ampliar a rede de proteção e atendimento à população idosa do município.

PROTOCOLO

A sessão também aprovou o requerimento nº 39/2026, do vereador Daniel Dias (PCdoB), que encaminha ao prefeito anteprojeto de lei para adoção e regulamentação do Protocolo “Não Se Cale”, instituindo no município um Plano Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Violência em Espaços de Lazer. A iniciativa é inspirada na Lei Federal nº 14.786, conhecida como Protocolo “Não é Não”, e visa fortalecer mecanismos de proteção às mulheres e vítimas de violência em ambientes públicos e privados de entretenimento.

Finalizando a pauta, foi aprovado o requerimento nº 40/2026, de autoria do vereador PC Landim (Avante), que solicita ao prefeito e à secretária municipal de Educação a transferência do Cemei Mário Ribeiro, localizado na Avenida Planetária, 138, no Bairro Cidade Industrial, para as dependências do novo Centro de Convenções do município. A proposta tem como objetivo oferecer melhores condições estruturais para o atendimento das crianças e dos profissionais da unidade.