A Câmara dos Deputados lançou o guia “Vereadoras e vereadores: Breves Orientações para as eleições 2024 e para o mandato” “, uma publicação do Programa de Interação Legislativa, vinculado à 2ª Vice-Presidência da Casa. O 2º vice-presidente, deputado Sóstenes Cavalcante, do PL-RJ, recomenda que todos os candidatos baixem a publicação digital. “Uma questão é o calendário de datas e a outra é a questão da prestação de contas”, destacou.
O deputado também pede atenção para exigência de contratação de profissionais para a campanha. “Ter um corpo técnico de contador e de advogados para cada campanha de vereador, para orientar. Primeiro porque é obrigatório ter este contador e o advogado e esses profissionais estudaram bem as normativas atualizadas para que sejam evitados quaisquer tipos de erros”, completou.
Baseado nas normas da Justiça Eleitoral, o guia oferece orientações práticas sobre condutas permitidas e proibidas, propaganda política, financiamento de campanha e ética. Inclui também um capítulo especial dedicado às atribuições das eleitas e eleitos. “É muito comum que vereadoras e vereadores sejam eleitos sem conhecerem de perto as atribuições do seu papel. Não só no seu papel de fazer leis e de fiscalizar o poder Executivo, mas também no papel primordial, imprescindível, de representar os interesses da população”, destacou o cientista político Murilo Medeiros.
O guia também deve ser do interesse do eleitor, pois reforça a importância de escolher representantes comprometidos e preparados durante as eleições municipais. Em 2024, são 430.522 candidatos a prefeito e 58.464 cargos de vereador.
