A Câmara Municipal de Montes Claros realiza audiência pública nesta terça-feira, às 17h45, no Plenário, para discutir o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) da Prefeitura, que estima arrecadar mais de R$ 2,3 bilhões em 2025, no primeiro ano do mandato do prefeito eleito, Guilherme Guimarães, do União Brasil. Eleito no primeiro turno, no último dia 6, com mais de 150 mil votos, ele tomará posse no dia 1º de janeiro, em substituição a Humberto Souto – sem partido -, para cumprir mandato de quatro anos.
Durante reunião ordinária nessa quinta-feira, a Câmara aprovou três requerimentos. Um deles, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, prevê a realização de audiência pública para debater o projeto com mais detalhes, visando a tirar eventuais dúvidas dos vereadores. A reunião terá a presença de representantes da Secretaria Municipal de Finanças, comandada pelo delegado de Polícia Civil aposentado, Wilian César Rocha. A receita estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e de Investimentos do Município, já com as devidas deduções legais, representa soma de R$ 2.393.572.750,00.
Elaborado pela Secretaria de Planejamento (Seplag), com base no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovado em junho deste ano, pelos vereadores, o PLOA foi enviado à Câmara Municipal em setembro e começou a tramitar. Contudo, será avaliado em audiência pública. Depois, será colocado na pauta pela Mesa Diretora do Legislativo, votado e aprovado em Plenário até dezembro. Logo após, será sancionado pelo prefeito Humberto Souto, para que seus efeitos práticos se façam sentir a partir de 1º de janeiro, na gestão Guilherme Guimarães.
EMENDAS IMPOSITIVAS – Constam do PLOA recursos da ordem de R$ 21 milhões de emendas impositivas para os 23 vereadores, o que representa 1,2% do orçamento e que a Prefeitura tem que cumpri-las. Cada legislador terá direito a mais de R$ 900 mil em 2025 para indicar obras que atendam suas bases eleitorais, na zona urbana e rural. Contudo, do montante, têm que destinar 50% para investir na saúde, como determina a legislação.
OUTRA AUDIÊNCIA – Foi aprovada ainda, na reunião dessa quinta-feira, a realização de audiência pública para discutir a revisão da carga horária de trabalho de 40 horas, instituídas pela Lei 115 de 2023. A reunião está prevista para acontecer no dia 17 de outubro, a partir das 7h45, no Plenário da Câmara Municipal. O requerimento é do vereador Daniel Dias, do PC do B.
