Projeto de lei prioriza vítimas de violência em contratos terceirizados

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3361/26, que determina a reserva de no mínimo 30% das vagas de trabalho terceirizado em serviços contínuos da administração pública para mulheres. A proposta busca utilizar o poder de compra e contratação do Estado para acelerar a inserção feminina no mercado de trabalho e promover a autonomia financeira.
O texto estabelece prioridade absoluta para mulheres em situação de vulnerabilidade e vítimas de violência doméstica e familiar. A medida abrange também cotas com prioridade para mulheres pretas, pardas, trans e travestis, cujas indicações serão articuladas por órgãos públicos de atendimento social e proteção.
Especialistas e defensores da pauta destacam que o acesso ao emprego formal com renda garantida é o caminho mais eficaz para que vítimas rompam o ciclo de dependência econômica em relação aos agressores. No interior de Minas Gerais, onde o acesso a vagas formais é um desafio recorrente, a ampliação de cotas em contratos públicos municipais e estaduais pode transformar a realidade de dezenas de famílias.
O projeto tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.