A Polícia Penal de Minas Gerais deu início, nessa quinta-feira (26/9), ao cadastro biométrico de presos no sistema nacional de identificação civil. A iniciativa busca garantir a correta identificação dos presos desde a entrada no sistema até a soltura, evitando erros como prisões de pessoas equivocadas. Também facilita a emissão de documentos civis, como RG e certidões de nascimento, permitindo que os presos, ao final de suas penas, possam retomar a vida civil com acesso a direitos fundamentais
Para realizar esse cadastramento, 95 policiais penais de diversas unidades prisionais do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), além de profissionais da área de tecnologia da informação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), participaram de um treinamento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nessa quarta-feira (25/9), na Cidade Administrativa.
Já nessa quinta-feira (26/9), o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, acompanhou as primeiras coletas biométricas. “Estamos iniciando o processo de biometrização, que envolverá cerca de 62 mil presos em todo o estado. Esse novo sistema, com uma carteira nacional única, com adesão de todos os estados, evitará problemas como a duplicidade de identidade no sistema prisional”, ressaltou o secretário.
AÇÃO NACIONAL – A iniciativa integra a Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade, coordenada pelo CNJ, que já capacitou mais de 5 mil servidores e realizou mais de 95 mil ações de identificação civil em todo o Brasil.
Fernanda Falcão, assistente técnica do Núcleo de Identificação Civil e Emissão de Documentos do CNJ/PNUD, destacou as vantagens do sistema. “Essa ação tem duas frentes principais: a identificação civil e a emissão de documentos. Os dados biométricos e biográficos dos presos são cruzados e enviados para um banco de dados nacional unificado, gerido pelo TSE, garantindo maior segurança na emissão de documentos e promovendo o exercício da cidadania, tanto durante o cumprimento da pena quanto após a reintegração social”, observou.
