O arquivamento imediato do Projeto de Lei (PL) 3.733/25, que autoriza a transferência de imó­veis do Estado para a União para abater a dívida de Minas Gerais, foi veementemente defendido pela maioria dos participantes da audiência pública da Comissão de Administração Pública, reali­zada na tarde e noite de terça­-feira (7/10/25), no Auditório José Alencar da Assembleia Legislati­va de Minas Gerais (ALMG).

 O espaço ficou lotado de servidores, sobretudo da Univer­sidade do Estado de Minas Ge­rais (Uemg) e da Universidade Estadual de Montes Claros (Uni­montes), que têm grande número de imóveis ameaçados. Dessa forma, a reunião teve momentos tensos, com protestos e inter­rupções sobretudo durante as declarações dos representantes do Executivo.

 Também compõem a lista,

 como exemplos lembrados na audiência, imóveis do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ip­semg), escolas estaduais, sedes e terrenos de fundações edu­cacionais e empresas públicas, imóveis históricos, o Hospital Pú­blico Risoleta Tolentino Neves, em Belo Horizonte, além de ter­renos do Departamento de Estra­das de Rodagem (DER-MG) e da Cidade Administrativa, também na Capital.

 como exemplos lembrados na audiência, imóveis do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ip­semg), escolas estaduais, sedes e terrenos de fundações edu­cacionais e empresas públicas, imóveis históricos, o Hospital Pú­blico Risoleta Tolentino Neves, em Belo Horizonte, além de ter­renos do Departamento de Estra­das de Rodagem (DER-MG) e da Cidade Administrativa, também na Capital.

 Segundo informações da Se­plag divulgadas na audiência, a lista preliminar tem 343 imóveis. Desses, 81 já seriam de inte­resse de instituições federais. A reunião atendeu a requerimento assinado pela deputada Beatriz Cerqueira (PT) e mais 16 parla­mentares. Em linhas gerais, as críticas dela e dos demais par­lamentares de oposição ao lon­go do debate são de que esses imóveis são indispensáveis para a continuidade da prestação de serviços públicos de qualidade à população mineira.

 Outro argumento dos opo­sitores à proposição é de que já foram aprovados nos últimos meses na ALMG todos os proje­tos do Executivo realmente indis­pensáveis à adesão do Estado ao Propag, o que atestaria a per­da da finalidade do PL 3.733/25. Também foi criticada a presença apenas de representantes do se­gundo escalão do Executivo já que teria sido acertada previamente a presença dos titulares das secreta­rias de Estado de Fazenda (SEF), Planejamento e Gestão (Seplag) e Desenvolvimento Econômico (Sede).

 Também foi cobrado o envio formal para a Assembleia das su­postas manifestações de interes­se pelos imóveis assinadas pelas direções de instituições federais, que o governo estadual diz ter em seu poder. As deputadas Beatriz Cerqueira e Lohanna (PV) denun­ciaram que se trata de suposta manobra do Executivo para tentar coagir esses órgãos, que apesar de federais estão sediados em ter­ritório mineiro, a facilitar a transfe­rência dos imóveis.