Montes Claros vai sediar um dos cinco encontros regionais do Fórum Técnico Minas Sem Fome, promovidos pela Assembleia Legislativa de Minas, para se debater e receber propostas à elaboração do Pleno Mineiro de Combate à Miséria. A iniciativa busca alternativas para elaborar políticas públicas que visem mudar esta realidade em todas as regiões do estado, especialmente as com menores índices de Desenvolvimento Humano (IDH), em que a pobreza é mais efetiva, como o Norte de Minas. O evento será na segunda-feira, 8, a partir das 8h, no Centro de Ciências Sociais e da Saúde, da Universidade Estadual de Montes Claros
Com a presença de mais de 100 pessoas, o primeiro encontro ocorreu no último dia 22, em Juiz de Fora, organizado pela Assembleia Legislativa, em parceria com mais de 70 entidades da sociedade civil e poder público, a partir de demanda da presidenta da Comissão de Direitos Humanos, deputada Bella Gonçalves, do Psol. Em mensagem lida pela deputada, o presidente da Assembleia, deputado Tadeu Leite, do MDB, Com a presença de mais de 100 pessoas, o primeiro encontro ocorreu no último dia 22, em Juiz de Fora, organizado pela Assembleia Legislativa, em parceria com mais de 70 entidades da sociedade civil e poder público, a partir de demanda da presidenta da Comissão de Direitos Humanos, deputada Bella Gonçalves, do Psol. Em mensagem lida pela deputada, o presidente da Assembleia, deputado Tadeu Leite, do MDB, explicou que o plano é previsto pela Lei 19.990, de 2011, que criou o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), resultado do Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade, também promovido pelo Parlamento Mineiro no mesmo ano.
Ele destacou o fundo como instrumento fundamental no combate à miséria e citou avanços promovidos também pela Constituição Federal, com a ampliação dos direitos sociais reconhecidos a todos os cidadãos brasileiros. “Apesar dos avanços alcançados, a persistência da extrema pobreza até hoje em nosso País é inaceitável. É dever nosso, do Estado e da sociedade, olhar para aqueles que ainda não têm condição mínima para uma vida digna”, afirmou o parlamentar.
Bella Gonçalves lembrou que o Plano Mineiro de Combate à Miséria ainda não foi instituído e denunciou que recursos do FEM estavam sendo desviados para outros fins. Segundo a deputada, em parceria com Tribuna de Contas do Estado (TCE), a Assembleia conseguiu ampliar o piso da assistência social em Minas e criar um Grupo de Trabalho para acompanhar a implantação do plano. Agora trabalha para ouvir a sociedade e construir seu planejamento.
Os quatro próximos encontros regionais serão nos municípios de Montes Claros (Norte), Uberlândia (Triângulo), Araçuaí (Jequitinhonha/Mucuri) e Betim (RMBH). Além disso, uma consulta pública no mês de setembro ampliará ainda mais a participação de todo o Estado, permitindo o envio de propostas para o plano pela internet.
No início do próximo ano será realizada a etapa final do fórum com a presença de representantes desses encontros para discutir, aprovar e priorizar as propostas colhidas. As sugestões escolhidas serão analisadas por um comitê eleito em plenário final, que poderá recomendar ao Parlamento mineiro a produção de requerimentos, projetos de lei, emendas a proposições em tramitação ou sugestões ao Orçamento do Estado.
O presidente Tadeu Leite apresentou, em sua mensagem aos participantes do encontro em Juiz de Fora, dados divulgados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), de junho deste ano, que apontam que 3,4 milhões da população mineira ainda estão em situação de pobreza, dos quais 764 mil em situação crônica, que atravessa gerações em condições precárias de habitação, saneamento básico, educação e trabalho.
O deputado ressaltou que a pobreza não a atinge toda a população da mesma forma e defendeu dar mais visibilidade a grupos mais vulneráveis como mulheres, crianças, população negra ou em situação de rua, LGBTs, povos e comunidades tradicionais, pessoas com deficiência, idosos, migrantes e refugiados, entre outros. “Sabemos que as causas da pobreza são múltiplas e complexas, mas também sabemos que a pobreza é resultado da má distribuição da riqueza e dos recursos de nosso País”, completou.
Para Bella Gonçalves, a extrema pobreza é produzida seja pela omissão de políticas públicas ou pelas iniciativas que retiram investimentos do combate à miséria. Ela comparou que os recursos destinados ao FEM, cerca de R$ 1 bilhão este ano, correspondem a menos de 1% da receita líquida do Estado. Por outro lado, o governo de Minas deve abrir mão de R$ 26 bilhões, em isenções fiscais a empresas.
