A Assembleia Legislativa (ALMG) homenageou nessa quinta-feira, em sessão no Plenário, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), por seu cinquentenário, atendendo a requerimento do deputado Gil Pereira, do PSD, que descreve a importância da sua atuação: “Tem atuado para transformar a vida de milhões de pessoas, através de efetivos programas, inclusivos e integrados, com foco na produção sustentável e no acesso à água”.
“Comemoramos, ainda, o leilão do Projeto Hidroagrícola de Jequitaí, sonhado há décadas e que agora é realidade. Trará desenvolvimento e segurança hídrica ao Norte de Minas, com 23,7 mil hectares irrigados e 100 mil empregos diretos e indiretos”, informou o deputado Gil Pereira, que preside a Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa. A cerimônia teve a participação dos presidentes da Companhia, Marcelo Moreira, e do Parlamento Mineiro, Tadeu Martins Leite, do MDB, além de prefeitos, vereadores, técnicos e autoridades estaduais e federais.
REALIDADE DO JEQUITAÍ – Em dia histórico para o Norte de Minas, o Projeto Jequitaí foi arrematado (1º/03/24) pelo Grupo Fortaleza de Santa Teresinha – Agricultura e Pecuária, em leilão de concessão realizado pela Codevasf e pelos ministérios do Desenvolvimento Regional (MIDR) e de Minas e Energia (MME).
“Teremos, agora, os recursos para retomada e conclusão das obras, iniciadas em 2013, quando fui secretário de Estado da Sedinor, na gestão do então governador Antonio Anastasia. Estimativa do total de investimentos é de R$ 1,5 bilhão e produção de 350 mil toneladas de alimentos, com programas voltados também aos pequenos agricultores”, declarou Gil Pereira.
ESTRUTURANTE – A Barragem de Jequitaí (uso múltiplo) vai reforçar o abastecimento de água (segurança hídrica), possibilitar o ecoturismo, a recreação, a piscicultura e a preservação ambiental na região. Quando concluído, o projeto beneficiará a população de 19 municípios e seu entorno.
“Projeto estruturante e inovador de irrigação pública, por meio de concessão à iniciativa privada, que gerenciará por contrato cerca de 20 mil hectares para produção de agricultura irrigada, em troca da construção da barragem, que funcionará como reservatório correspondente a dois lagos do porte do Paranoá (Brasília), cerca de 700 milhões de m³ de água, beneficiando o Norte de Minas”, explicou o presidente Marcelo Moreira.
EMPRESA PÚBLICA – A Codevasf é empresa pública de direito privado, criada pela Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, de capital social pertencente à União e vinculada MIDR, cujo objetivo é “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”. Através da 1ª Superintendência Regional, com sede em Montes Claros e jurisdição em Minas Gerais, atua na Bacia do Rio São Francisco, bem como nas dos rios Pardo, Jequitinhonha e Mucuri.
Também em Minas Gerais, atua por intermédio da 16ª Superintendência Regional, sediada em Belo Horizonte, abrangendo, além de áreas das bacias dos rios São Francisco e Araguari, pequena porção de outras em território mineiro.
RIO SÃO FRANCISCO – A história da Codevasf está associada à importância do Rio São Francisco para o crescimento social e econômico brasileiro. Após atualizações da sua área de abrangência, a Lei nº 14.053/2020 incorporou à Codevasf as bacias federais dos rios Pardo, Jequitinhonha e Mucuri, bem como as bacias estaduais do rio Araguari, no Amapá, e do seu homônimo em Minas Gerais.
Assim, a Companhia passou a atuar em 3.113.903,78 km², abarcando 36,59% do território nacional, 2.675 municípios, em quinze estados: Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal.
