O vice-presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) e prefeito de Buenópolis, Célio Santana, representou a entidade em Brasília, nessa terça-feira, na mobilização convocada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que teve como pauta principal a desoneração da folha de pagamento das prefeituras. Prefeitos e gestores de diferentes regiões do país participaram do manifesto.
O vice-presidente da Amams, Célio Santana, destaca que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD-MG, cumpriu com o que acordou com o movimento municipalista, não permitindo a reoneração da folha, porém por tempo determinado de 60 dias. “Nós, prefeitos e representantes de associações municipalistas devemos continuar atentos e precisamos prosseguir com a mobilização em busca de uma solução definitiva para esta questão. A desoneração beneficiará os dois regimes de previdência: o Regime Próprio e o Regime Geral da Previdência, disse.
De acordo com o secretário executivo da Amams, Ronaldo Soares Dias, a reoneração da folha tem sido uma das principais pautas da Amams em defesa dos municípios. “A reoneração da folha significa menos dinheiro para os municípios, isso impede investir nas despesas básicas e investimentos em infraestrutura. A manutenção da alíquota de 8% para o INSS municipal garante R$ 11 bilhões ao ano para as prefeituras e esta é a nossa luta”.
A manutenção da desoneração é uma das prioridades da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que convocou esta mobilização para essa terça-feira, com o objetivo de pressionar o governo federal a atender à reivindicação. Presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, tem batido nesta tecla junto ao governo e ao Congresso Nacional, nas sucessivas articulações em defesa dos interesses dos municípios, que enfrentam dificuldades financeiras.
O líder municipalista sempre destaca a importância da iniciativa ao frisar que a previsão é de que ela deve gerar economia de R$ 11 bilhões aos cofres municipais. Lembra que a redução de 20% para 8% da alíquota previdenciária foi incluída por meio de projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional. Entretanto, a matéria foi vetada pelo governo federal, mas em seguida os deputados e senadores confirmaram a conquista com a derrubada do veto e a promulgação da Lei 14.784/2023.
“O presidente da República vetou essa desoneração. O Congresso derrubou o veto e promulgou a Lei. Essa é a lei que nos garantiu essa conquista, mas novamente o governo foi lá e apresentou uma MP que revogou essa Lei. Nós temos mais de 7 milhões de servidores e empregamos tanto quanto a iniciativa privada. Porque lá pode essa redução e para nós não?”, questionou o presente da CNM.
Ele espera sensibilizar o presidente Lula, do PT e a equipe econômica do governo para a necessidade de ajudar as prefeituras neste particular. A reivindicação tramita na contramão do Palácio do Planalto, cujo objetivo é buscar alternativas para arrecadar mais, em função da necessidade de mais recursos para atender à demanda da máquina pública federal.
