A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) destacou o número recorde de cidades habilitadas no ICMS Esportivo em Minas Gerais, conforme o Relatório dos Indicadores Definitivos referente ao ano-base 2024, divulgado pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).
De acordo com o levantamento, 602 municípios mineiros atenderam aos critérios exigidos pelo programa, superando o resultado do ciclo anterior, quando 580 cidades foram contempladas. O crescimento confirma o avanço e a consolidação das políticas públicas voltadas ao esporte em diferentes regiões do estado.
O ICMS Esportivo é considerado um dos principais instrumentos de incentivo ao desenvolvimento esportivo municipal, com impacto direto nos repasses financeiros destinados às prefeituras. Os pagamentos referentes a este ciclo estão previstos para começar em janeiro de 2026. Segundo estimativas da Subsecretaria de Esportes (Subesp), somente em 2025 cerca de R$ 86 milhões foram distribuídos aos municípios por meio do programa, garantindo a manutenção e a ampliação de projetos esportivos.
A AMAMS reforçou a importância de atenção aos prazos para os municípios que desejam participar do ICMS Esportivo 2026. Até o dia 31 de janeiro, é necessário comprovar o funcionamento regular do Conselho Municipal de Esportes. Já até 30 de março, as prefeituras devem apresentar a comprovação das atividades esportivas desenvolvidas no município ao longo do período exigido.
Toda a documentação referente ao ano-base 2025 deverá ser encaminhada exclusivamente por meio do sistema oficial do programa, conforme as orientações da Sedese.
A entidade ressalta que o cumprimento rigoroso das exigências e dos prazos estabelecidos é fundamental para garantir a habilitação ao programa e assegurar o acesso aos recursos, que contribuem diretamente para o fortalecimento do esporte, a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida da população mineira.
