O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou, na última sexta-feira (7/11), por meio da Resolução CPPI Nº 347, a modalidade operacional e as condições mínimas para a concessão das rodovias BR-116/251/MG, que totalizam, conforme o projeto, 734,90km de rodovias. O passo para a melhoria da BR-251 foi comemorado pela Associação dos Municípios da Área Mineira da Sucene (Amams).

Presidente da entidade e prefeito de São João da Lagoa, Ronaldo Soares Mota Dias salienta que, entre as condições definidas, a modalidade de licitação será de leilão, por concorrência internacional, com critério de julgamento o menor valor de tarifa de pedágio. O prazo da concessão será de 30 anos, podendo ser prorrogado por igual período.

O trajeto citado inclui os trechos do viaduto de contorno de Governador Valadares/MG, o início do perímetro urbano de Montes Claros e o contorno de Teófilo Otoni, com início no km 0,030, até o km 16,870. A proposta vencedora do certame será responsável pelas obras de ampliação de capacidade e melhorias, que incluem 154,4km de duplicação de faixa, 186,9km de faixas adicionais, 16,87km de contorno, 23 passarelas, 83 passagens de fauna e 29 paradas de ônibus, entre outros.

O projeto inicial previa duplicar apenas 24 quilômetros de Montes Claros ao trevo da BR-122, mas depois da articulação da Amams, serão ampliados 42 quilômetros. O Lote 1 da Rota dos Gerais, referente à BR-116/251/MG, faz parte de um estudo realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), abrangendo 734,90 km de rodovias em Minas Gerais. Esse estudo inclui a BR251, entre Montes Claros e o entroncamento com a BR-116, e a BR116, entre Governador Valadares e a divisa com a Bahia.

O projeto foi qualificado durante a 9ª Reunião do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos, conforme a Resolução nº 52 de 08 de maio de 2022 e o Decreto nº 9.972, de 14 de agosto de 2019. Com isso, o projeto foi submetido à análise de viabilidade, o que possibilitou a análise dos impactos e benefícios da concessão da rodovia.

O Lote Rodoviário 1 abrange as rodovias BR-251 e BR-116 em Minas Gerais, atravessando 13 municípios. Entre eles estão Governador Valadares, Montes Claros, Teófilo Otoni, e Salinas, além de diversos outros locais que formam a rede de conectividade rodoviária da região. O trecho que será concedido tem 734,90 km de extensão e liga pontos importantes, como a Divisa BA/MG e o Entrocamento com a BR-122.

A Deliberação nº 546, de 19 de dezembro de 2024, iniciou o processo de participação social com a realização da Audiência Pública nº 13/2024. Essa etapa tem o objetivo de tornar públicos os estudos e documentos relacionados à concessão, coletando sugestões e contribuições da sociedade para a elaboração final do edital, contrato e o programa de exploração da rodovia.