A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), solicitou do senador Rodrigo Pacheco, do PSD, presidente do Congresso Nacional para que seja derrubado o veto do presidente Lula, do PT, ao projeto de desoneração fiscal, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O documento, que será enviado ao Senado, foi assinado por todos os integrantes da diretoria da entidade e frisa que o veto prejudica os municípios, que já enfrentam dificuldades para sobreviver com a crise fiscal, agravada com a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de recursos da maioria dos pequenos municípios brasileiros.
O presidente da Amams, José Nilson Bispo de Sá, o Nilsinho, prefeito de Padre Carvalho, explica em correspondência que a desoneração “representa um avanço significativo para os municípios, proporcionando condições fiscais e financeiras mais detalhadas no âmbito da Previdência Social, uma das principais dificuldades enfrentadas pelas prefeituras. Agora, mais do que nunca, é imperativo o fortalecimento entre prefeitos, deputados, senadores e governantes para atuarem juntos, buscando a derrubada deste veto”.
Esclarece ainda que “a revogação deste veto não apenas aliviaria as finanças municipais que se encontram em crise no atual cenário, mas também permitiria que os recursos fossem direcionados para áreas cruciais, como saúde e assistência social, proporcionando alívio financeiro até o final de 2027, conforme previsto no artigo em questão. Atualmente, os municípios enfrentam uma situação financeira extremamente delicada, com aproximadamente 51% deles registrando déficits. Esta realidade é agravada pela queda na arrecadação e pelo aumento de gastos com programas não subsidiados pelos Governos Federal e Estadual”.
O presidente destaca que “a Amams solicita a atenção de vossa excelência para a relevância desse tema e apela à sensibilidade do Senado Federal na análise e deliberação sobre a matéria, para que considerem com a devida atenção e apoiem a derrubada do veto ao artigo 4º do Projeto de Lei 334/2023. Acreditamos que esta medida contribuirá significativamente para a estabilidade financeira dos municípios e, por conseguinte, para o bem-estar dos munícipes”.
MOBILIZAÇÃO NO CONGRESSO – Senadores de diferentes partidos já avisaram que vão derrubar o veto do presidente Lula ao projeto da desoneração da folha de pagamento, que isenta empresas de 17 setores da economia da cobrança de 20% da contribuição previdenciária em troca do pagamento de 1 a 4,5% sobre a receita bruta. O benefício, que seria estendido até 2027, deixa de valer no dia 31 de dezembro deste ano. Entre as empresas contempladas estão as de confecções, máquinas e equipamentos, call center, tecnologia da informação, transportes e construção. Os setores destacam a geração de 8,9 milhões empregos com a isenção. O projeto também reduz de 20 para 8% do recolhimento do INSS para os municípios.
Ao citar a aprovação pela maioria dos votos na Câmara e no Senado, o relator, senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, se disse confiante na derrubada do veto. “Agora após esse veto virá para o Congresso Nacional para que o Congresso Nacional aprecie. Da mesma maneira que o presidente da República tem o direito de vetar qualquer projeto aprovado aqui no Congresso, o Congresso também tem o direito e também derrubar esse veto. É que nós vamos trabalhar para acontecer porque são 17 segmentos da economia que geram 9 milhões de empregos que ficaram prejudicados bem como 5 mil prefeituras que estão aí à beira da falência com a Previdência Social muito elevada. Com esse projeto, ela cai de 20 para 8%”, afirmou o senador.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que o presidente Lula foi orientado pela Advocacia Geral da União e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a vetar o projeto por ser inconstitucional ao não apresentar avaliação dos benefícios com a desoneração da folha de pagamento desde 2012. E reforçou que as isenções fiscais causam rombo nas contas públicas. O ministro disse que na segunda semana de dezembro deve se reunir com os líderes partidários para apresentar alternativas a esse projeto e evitar a derrubada do veto. E antecipou uma negociação com os municípios devedores do INSS.
