A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (25), parecer favorável em 2º turno ao Projeto de Lei 526/23, que trata da criação de indicadores de segurança nas escolas públicas e privadas do Estado. A matéria, de autoria do deputado Thiago Cota (PDT), já havia sido votada em definitivo no plenário.

O texto mantém o conteúdo aprovado em 1º turno e passa a incluir, entre os instrumentos da Política de Promoção de Paz nas Escolas, a produção sistemática de indicadores relacionados à segurança nas unidades educacionais. A proposta prevê coleta periódica de dados, padronização das informações, garantia de publicidade e continuidade da série histórica.

Relatora da matéria e presidenta da comissão, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) destacou que a criação de indicadores permitirá maior precisão na formulação de políticas públicas. Segundo ela, dados organizados e acessíveis podem orientar a alocação de recursos, a definição de prioridades e o planejamento de ações preventivas e corretivas no ambiente escolar.

A comissão também analisou o Projeto de Lei 491/23, de autoria da deputada Marli Ribeiro (PL), que atualiza a Política Estadual de Saúde Vocal, instituída em 2006. A proposta busca reduzir o esforço vocal dos professores por meio da inclusão de equipamentos de amplificação sonora, como microfones, nas ações de adequação do ambiente de trabalho docente.

Beatriz Cerqueira, também relatora da matéria, emitiu parecer favorável. O texto estabelece que a disponibilização dos equipamentos dependerá de regulamentação específica e estará condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do Estado. O projeto segue agora para análise em 1º turno na Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Outro tema debatido foi o Projeto de Lei 546/23, da deputada Nayara Rocha (PP), que trata da conscientização sobre os riscos do uso excessivo de celulares, tablets e computadores por crianças e adolescentes. A proposta foi aprovada em 1º turno.

A relatoria ficou a cargo da deputada Ione Pinheiro (União), que apresentou substitutivo incorporando conteúdo à legislação já existente sobre o uso adequado das tecnologias digitais. O texto reforça a importância de incentivar atividades físicas, lúdicas e educacionais como forma de equilibrar o tempo de exposição às telas.

Com os pareceres aprovados, os projetos seguem para as próximas etapas de tramitação, podendo ser apreciados pelo plenário da ALMG em 1º turno nas próximas reuniões.