O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nessa terça-feira que pretende marcar para daqui a 15 dias a sessão de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto, aprovado pelos senadores na semana passada, prevê medidas para endurecer o combate ao crime organizado e abre caminho para a criação do Ministério da Segurança Pública, uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Eu acho que vou marcar daqui uns 15 dias”, afirmou Alcolumbre, ao ser questionado por jornalistas sobre a data da promulgação.
A PEC foi aprovada pelo Senado na última terça-feira. Entre as principais medidas, estão o fortalecimento das atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a ampliação do financiamento da segurança pública e a criação de regras mais rigorosas para integrantes de facções criminosas e milícias. O texto também autoriza a criação de polícias municipais e fortalece a integração entre União, estados e municípios.
O presidente do Senado também foi questionado sobre a possibilidade de votar ainda neste ano a proposta que reduz a maioridade penal. Alcolumbre condicionou a análise do tema à conclusão da votação na Câmara dos Deputados. “Se a Câmara votar, eu vou votar”, disse.
A redução da maioridade penal chegou a ser discutida durante a tramitação da PEC da Segurança Pública, mas ficou de fora do texto aprovado pelo Senado. A proposta é analisada por uma comissão especial da Câmara, cujo relator, Mendonça Filho (PL-PE), pretende apresentar seu parecer até o fim de novembro.
