O Conselho Superior da Advocacia-Geral da União (AGU) aprovou a modelagem dos concursos públicos de ingresso nas carreiras de Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e Procurador do Banco Central do Brasil.

Os próximos concursos públicos contarão com o Exame Nacional da Advocacia Pública (Enap), etapa prévia de habilitação dos candidatos para ingresso nas carreiras da advocacia pública federal. O exame terá caráter eliminatório. Ou seja, a nota no Enap não será aproveitada para classificação dos candidatos nos concursos específicos para cada uma das quatro carreiras da advocacia pública federal.

Outra novidade é que os candidatos habilitados no Enap poderão realizar as provas objetivas das quatro carreiras mediante o pagamento de uma única taxa de inscrição. Antes das provas discursivas, os candidatos deverão escolher para qual carreira jurídica desejam realizar as provas desta etapa.

Por fim, outra grande mudança será a realização, como última etapa do concurso, de um curso de formação de caráter eliminatório para cada uma das quatro carreiras.

A expectativa com a modificação no modelo de seleção é que, ao se permitir que cada candidato direcione sua escolha anteriormente à segunda etapa de cada concurso, mais cidadãos sejam aprovados nos certames.

Nos últimos concursos realizados pela AGU, constatou-se um cenário em que frequentemente um mesmo candidato terminava aprovado para mais de uma das carreiras jurídicas. Essa situação dificultou a organização administrativa na busca pelo objetivo de recomposição da força de trabalho da instituição.

Atualmente, a AGU possui autorização para a realização de concurso com 170 vagas para suas carreiras jurídicas, divididas entre Advogado da União (50), Procurador Federal (50), Procurador da Fazenda Nacional (50) e Procurador do Banco Central (20). Os certames têm previsão de serem abertos ainda este ano.