A Prefeitura de Montes Claros, através da Secretaria Municipal de Finanças, realiza nesta terça-feira (18/11), encontro técnico para abordar a adesão do município à Nota Fiscal Eletrônica Nacional (NFS-e). O encontro, voltado para empresários e contadores, será realizado no auditório da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), a partir das 8h. A adesão à NFS-e Nacional tornou-se obrigatória para os municípios, valendo a partir de 1º de janeiro de 2026, como parte da reforma tributária.
A Nota Fiscal será um padrão nacional para a emissão de notas fiscais de serviço, com o objetivo de simplificar e unificar o sistema tributário brasileiro. A integração deverá garantir maior transparência e competitividade para as empresas, além de padronizar a emissão de notas no país. De acordo com a Lei Complementar nº 214, municípios que não aderirem perderão transferências voluntárias da União.
Segundo dados da Receita Federal, até o mês de outubro quase 3,5 mil municípios já haviam confirmado a integração. De acordo com o secretário municipal de Finanças, Willian César Rocha, a Prefeitura de Montes Claros está alinhada às mudanças realizadas por meio da reforma tributária. “A adesão do município à Nota Fiscal Eletrônica é o primeiro marco da reforma. Nós temos a nota fiscal nossa, mas, agora não será mais nesse formato, será nacional, para atender a uma norma nacional”, explica.
