Minas é o Estado com mais adolescentes gestantes e/ou com filhos cumprindo medidas socioeducativas. Ao todo, 51 meninas nessas condições estão custodiadas no Estado. Os dados são do levantamento anual do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), divulgado nessa segunda-feira (4/12), seis anos após o último lançado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

A pesquisa aponta que o país tem 241 meninas gestantes e/ou com filhos. Do total, Minas abriga 21% das adolescentes na condição em restrição de liberdade no país. Na sequência aparece o Ceará, com 48 custodiadas. O dado, no entanto, pode ser maior tendo em vista que estados como Santa Catarina, Roraima, Rio Grande do Norte, Paraíba, Mato Grosso, Goiás, Bahia, Alagoas não indicaram nenhuma adolescente nessa situação ou não apresentaram informação. Além disso, há ainda 55 meninos que são pais em restrição de liberdade.

O documento divulgado pela Secretaria Nacional da Criança e do Adolescente (SNDCA/MDHC) ressalta ainda a decisão do Superior Tribunal Federal (STF), proferida no âmbito do Habeas Corpus coletivo, que determina a não aplicação de medida socioeducativa de privação de liberdade às adolescentes gestantes e mães de crianças com até 12 anos.

Segundo o relatório, a coleta e publicação desses dados são importantes para a formulação de políticas públicas mais efetivas na gestão e atendimento socioeducativo em todo o Brasil. País registra redução de 53% no número de adolescentes cumprindo pena em seis anos.

O levantamento mostra que Minas tem 770 adolescentes cumprindo medidas socioeducativas, 6,7% do total de menores em restrição de liberdade. No país, 11.664 adolescentes estão inseridos no sistema socioeducativo nas modalidades de restrição e privação de liberdade, sendo 9.656 em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade e internação, 222 em internação sanção e 1.786 em internação provisória.

No último levantamento, de 2017, o país registrava um total de 24.803 adolescentes em atendimento nas medidas de semiliberdade e internação – redução de 53%, segundo aponta a Secretaria Nacional da Criança e do Adolescente. Entre as hipóteses levantadas para a redução estão os impactos da pandemia de covid-19; a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do Habeas Corpus Coletivo 143.988/ES; o aumento de homicídios contra adolescentes e jovens; a redução das abordagens policiais e dos registros de roubo; entre outras.

Por outro lado, o Brasil possui atualmente 505 unidades de atendimento socioeducativo nas modalidades de privação e restrição de liberdade. O que representa um aumento em relação aos anos anteriores – em 2015 eram 484; em 2016 eram 477 e em 2017 eram 484. Dentre elas, 67 dessas unidades são para atendimento exclusivo de meninas, 420 unidades de atendimento para meninos e 18 cujo atendimento é misto.

DADOS DEMOGRÁFICOS – Em relação ao número de adolescentes em atendimento socioeducativo de restrição de liberdade, 4,4% correspondem ao sexo feminino e 95,6% ao sexo masculino. Cerca de 63,8% dos adolescentes no sistema socioeducativo brasileiro se declararam de cor parda/preta, o que corresponde a 7.540. Os que se consideram brancos são 2.633 (22,3%); amarelos 8 (0,1%), indígenas 53 (0,4%) e quilombola 1.