A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) alerta aos municípios do Norte de Minas que termina nesta quarta-feira, 6, o prazo para adesão ao Programa Aquisição de Alimentos (PAA), do governo federal, na expectativa de expressiva adesão dos municípios filiados. A coordenadora do departamento de Assistência Social, Laila Tatiane Souza, explica que foi publicado no dia 30 de novembro, o edital de manifestação de interesse para identificar os municípios que aderiram ao Programa e desejam executar a modalidade de Compra com Doação Simultânea. O objetivo é formalizar Planos Operacionais junto às prefeituras que possuam os valores pactuados para o período de 2014 a 2022 com nível de execução acima de 95%, ou seja, com recursos já liquidados.
Com isto, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN), dá mais um passo importante no processo de retomada deste importante programa de compras governamentais de alimentos, que une quem produz a quem mais precisa ter garantido o acesso à alimentação saudável e adequada. Com a retomada da aplicação de recursos nessa política pública de forma equânime e contínua, é necessário que o Ministério, como órgão gestor, identifique os municípios que já executaram a política em anos anteriores e que estejam dispostos a iniciar as aquisições e doações de alimentos da forma mais ágil possível (Portaria MDS nº 899, de 17 /07/2023).
O presidente da Amams e prefeito de Padre Carvalho, José Nilson Bispo de Sá, o Nilsinho, salienta que os municípios interessados deverão preencher o formulário eletrônico até o dia 6 de dezembro. Entre as informações, o gestor que manifestar interesse deve detalhar o valor proposto, a previsão do volume de alimentos (em Kg) a ser adquirido, o número de beneficiários fornecedores – que são agricultores e agricultoras familiares – e o número de unidades recebedoras, que são as organizações responsáveis por receber e fornecer os alimentos aos beneficiários consumidores.
A secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, esclarece que o envio da proposta é uma forma do município manifestar a expectativa de participar da ação e que sua aprovação passa pela avaliação da demanda e do escopo, da viabilidade do projeto, entre outros critérios definidos pela regulamentação da lei, além da existência de recursos financeiros no orçamento vigente. O Governo Federal recompôs o Orçamento de 2023, o volume de recursos disponibilizado para o PAA neste ano saltou de R$ 2 milhões, definidos pelo governo anterior, para R$ 810 milhões.
Além disso, o maior programa governamental de compras públicas de alimentos da agricultura familiar foi reformulado, com regras que, entre outras novidades, simplificam, de forma responsável, a participação de povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, negros e juventude rural e determinaram percentual mínimo de paridade na participação de mulheres (50%).
Um dos instrumentos para execução do PAA é o Termo de Adesão, que deve ser firmado junto às Unidades da Federação e municípios. Para garantir a operacionalização deste instrumento a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN) normatiza todo o fluxo de adesão, pactuação, planejamento, execução e pagamento, um processo que ocorre totalmente por meio do Sistema de Informação.
