O Conselho Municipal da Promoção de Igualdade Racial de Montes Claros (COMPIR) celebrou a aprovação do projeto de lei que torna o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, feriado nacional. O texto, que já tinha sido acatado pelo Senado, foi também aprovado pela Câmara dos Deputados, na noite de quarta-feira (29) e agora vai à sanção presidencial. Pelo projeto, a data será chamada Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Atualmente, a data é feriado em seis Estados – Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo – e em mais de 1.000 cidades por meio de leis municipais, entre elas Montes Claros, que instituiu o Dia 20 de Novembro como feriado municipal, através da Lei Municipal nº 3.897, de 27/12/2007.
Para o coordenador de Igualdade Racial da Prefeitura e presidente do Conselho Municipal da Promoção de Igualdade Racial, José Gomes Filho, esta lei veio num momento importante, porque inibirá a figura dos serviçais, principalmente os negros, de tentarem acabar com o feriado municipal.
“A aprovação deste projeto foi uma vitória do povo negro, pois ele simboliza a importância da luta dos movimentos negros para a história do Brasil. Ao mesmo tempo, intimida os capitães-do-mato de insistirem em acabar com o feriado municipal, através de acordo coletivo”, comentou Gomes.
O coordenador lembra que uma moção de repúdio foi aprovada pelo Conselho Municipal da Promoção de Igualdade Racial de Montes Claros, em reunião extraordinária no último dia 24, contra as entidades representativas do comércio varejista de Montes Claros, de alterar o feriado da Consciência Negra desta cidade para a segunda-feira de carnaval, através de Convenção Coletiva.
“Este acordo entre patrão e empregado de alterar o feriado municipal só demonstra o desrespeito à nossa população negra e deixa evidente a ausência de compreensão dos representantes classistas sobre a importância deste dia. Ao negligenciar o Dia da Consciência Negra de Montes Claros, os representantes do comércio e dos comerciários demonstram total desinteresse no enfrentamento ao racismo, especialmente representante dos trabalhadores, que é negro retinto”, concluiu.
