[views count="1" print="0"]

Câmara prorroga incentivos fiscais da Sudene

Extensão do prazo segue agora para sanção do presidente Lula

A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 22, o projeto de lei 4.416/2021, que prorroga os incentivos de IPRJ e reinvestimentos da Sudene e da Sudam. O texto altera a Medida Provisória 2.199-14/01, que prevê os benefícios até 31 de dezembro de 2023, estendendo o prazo para 31 de dezembro de 2028. “A prorrogação dos incentivos aprovada pelo Congresso Nacional é muito importante para o Nordeste. Não só porque vai garantir a preservação e geração de muitos empregos, mas também atrair investimentos que promovem o desenvolvimento regional, reduzindo desigualdades socioeconômicas”, destacou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral.

De acordo com o gestor da Autarquia, nos últimos dez anos, mais de 1,3 milhão de empregos diretos e indiretos chegaram ao Nordeste a partir do investimento da ordem de mais de R$ 300 bilhões decorrentes dos incentivos fiscais. “A manutenção dessa política de atração de investimentos de empresas na região abre a possibilidade de garantir uma melhor competitividade do Nordeste em relação a outras regiões brasileiras, que têm um tratamento melhor do que a nossa”, ressaltou o superintendente. Danilo Cabral acrescenta que essa medida é importante para que os estados da região se preparem para a entrada em vigor da Reforma Tributária.

Entre os anos de 2013 e 2022, foram registrados R$ 268 bilhões em investimentos pelas empresas nos 11 estados da área de atuação da Sudene a partir da aprovação de incentivos fiscais pela Autarquia. “Para cada real de renúncia fiscal, nós registramos R$ 5,92 em investimentos nesse período”, frisou Danilo Cabral. Só em 2023, a Diretoria Colegiada da Sudene aprovou 299 pleitos de benefícios fiscais. Eles somaram investimentos da ordem de R$ 13,4 bilhões na região, garantindo mais de 13 mil empregos diretos e indiretos.

Para o diretor de gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudene, Heitor Freire, a medida cria condições para a região melhorar sua participação na economia brasileira. “O Nordeste representa, em tamanho e em população, mais de 20% de todo o Brasil, e quando olha o PIB, a região ainda participa com 10% e 13% do total. Existe uma grande discrepância entre esses números. Os incentivos fiscais ajudam a corrigir esse cenário. A renovação representa um passo muito importante. Ela coloca o Nordeste novamente no foco dos olhares dos investidores investimentos nacionais e internacionais, fortalecendo políticas que tragam desenvolvimento para a nossa região”, afirma.

As empresas beneficiadas com os incentivos fiscais conseguem a redução de 75% no Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro. Entre outros pontos, a legislação permite ainda a retenção de 30% do IR devido como depósito para reinvestimento, medida que serve de estímulo aos projetos de modernização ou compra de equipamentos. O autor do projeto, deputado Júlio Cesar, avalia que a capacidade de investimento das empresas instaladas no Norte e Nordeste poderia ser reduzida drasticamente se os incentivos forem encerrados neste ano.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Recomendadas a você

Programa deverá destravar mais de 4 mil obras federais
AGU adere ao Programa Destrava para a retomada de obras
CLEITINHO
Arquitetos que viabilizaram a vitória de Cleitinho
Estudantes ocuparam lugares das deputadas e dos deputados, no Plenário da ALMG, e escolheram as sugestões para o documento final do PJ 2026
PJ Minas finaliza plenária com propostas para ampliar a inclusão
Equipamentos estão recebendo sistema de votação, dados de candidatos e eleitores e a mídia de gravação de resultados
Urnas eletrônicas já estão sendo preparadas para o 1º turno
Carros de link e espaços serão ocupados por ordem de chegada até o dia 3 e informações devem ser enviadas até dia 2
Emissoras terão 17 vagas para carros de link no dia 4
Notificações reforçam informações sobre serviços eleitorais, consulta ao local de votação e combate à desinformação
Aplicativo e-Título passa a enviar alertas com orientações
Ex-parlamentar foi desligado dos quadros da Polícia Federal por abandono de cargo
Ministro da Justiça demite Eduardo Bolsonaro da PF
Lula continua numericamente à frente do ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), mas a distância entre os dois caiu de 11 para seis pontos porcentuais
Caiado sobe 4 p.p. e empata numericamente com Lula no 2º turno, diz BTG/Nexus
Lula planeja novo pacote de ajuste fiscal
Valdemar diz que candidatura de Nikolas à presidência da Câmara é ‘loucura’
Lula assinará nesta 5ª decreto da escala 5x2
Senado aprova R$ 1,7 bi em emendas para ações ambientais
Deputadas propõem mudar contagem de fériasna CLT para só valer dia útil
PT reúne bancada na Câmara paraunificar apoio ao ajuste fiscal
Aliados esperam que Lula contenharacha e alinhe discurso sobre ajuste
Supremo ainda precisa julgar regras da escala 5x2
Sistema Faemg Senar apresenta projetos de sustentabilidade e inovação agrícola na COP31, na Turquia 
Homicida confessa assassinato de ex em Jaíba
Sistema inteligente vai agilizar consultas e exames
Lula planeja novo pacote de ajuste fiscal
Valdemar diz que candidatura de Nikolas à presidência da Câmara é ‘loucura’