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Ministro do STF quer definição sobre contratação de policiais penais de MG

O Supremo Tribunal Federal (STF) quer uma solução definitiva sobre a contratação de policiais penais por meio de contratos temporários em Minas Gerais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) quer uma solução definitiva sobre a contratação de policiais penais por meio de contratos temporários em Minas Gerais. Conforme documento, o ministro Luiz Fux determinou o prazo de 10 dias para que o governo se pronuncie. A decisão do ministro é do dia 9 de novembro.

Uma ação foi ajuizada pela Associação dos Policiais Penais do Brasil (Ageppen Brasil). Nela, a categoria alega que a contratação temporária viola a Lei Estadual 23.750, que determina que o preenchimento do quadro de servidores das polícias penais deve ser feito exclusivamente por meio de concurso público.

No texto, a Ageppen Brasil afirmou que a contratação temporária é inconstitucional e destacou que a prática precisa ser impedida. Na decisão, o ministro Fux afirmou que “a presente ação direta de inconstitucionalidade questiona dispositivos de lei do Estado de Minas Gerais que dispõem sobre hipóteses de contratação temporária”.

“Percebe-se, assim, que a matéria se reveste de grande relevância e apresenta especial significado para a ordem social e a segurança jurídica. Nesse particular, enfatizo a conveniência de que a decisão venha a ser tomada em caráter definitivo, mediante a adoção do rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei federal 9.868/1999”, destacou o magistrado.

O ministro enviou um ofício direcionado ao governador de Minas, Romeu Zema (Novo), e ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeu Martins Leite (MDB), determinando um prazo de dez dias para que as autoridades prestem informações. O ministro impôs ainda que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradora-Geral da República se manifestem sobre o processo no prazo de cinco dias.

GOVERNO DE MINAS – Em nota, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou que acompanha a fase final de um concurso público realizado este ano para a nomeação de 3,5 mil vagas para Policiais Penais de Minas Gerais. “Os candidatos já estão na fase de curso de formação técnico-profissional, última etapa do certame. Em Minas há 16.308 policiais penais e 2.669 agentes de segurança penitenciários (contratados)”, diz trecho do posicionamento.

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Mais de 1 milhão de crianças menores de 5 anos foram vacinadas com a Pneumo 20 pelo Sistema Único de Saúde (SUS) desde o início da estratégia nacional de vacinação, em junho deste ano. O anúncio foi feito na sexta-feira (11) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante visita a serviços de saúde em Montes Claros, na Santa Casa. Incorporada ao Calendário Nacional de Vacinação em 2026, a vacina protege contra 20 sorotipos da bactéria Streptococcus pneumoniae, ampliando a proteção contra doenças pneumocócicas, como pneumonia e meningite. “A inclusão da Pneumo 20 no SUS amplia o acesso das crianças à proteção contra doenças causadas por 20 sorotipos da bactéria pneumococo. Na rede privada, o valor da vacina pode chegar a R$ 600. Desde a incorporação ao Calendário Nacional de Vacinação, mais de 1 milhão de crianças já receberam a vacina no país”, afirmou o ministro da Saúde. A Pneumo 20 oferece cobertura mais abrangente porque inclui também os sorotipos 3, 6A e 19A, associados à doença pneumocócica invasiva no Brasil, e protege contra a otite média, que pode causar complicações, incluindo perda auditiva. A vacinação é a principal forma de prevenir as formas graves das doenças pneumocócicas. Além de proteger cada criança vacinada, a ampliação da cobertura contribui para reduzir internações, complicações e mortes, especialmente na primeira infância, período em que as crianças estão entre os grupos mais vulneráveis. Entre 2023 e 2025, o Brasil registrou 4,6 mil casos de meningite pneumocócica e 1,4 mil mortes pela doença, com taxa de letalidade de 30%. Entre crianças menores de 5 anos, foram registrados 589 casos e 187 óbitos no período. ESQUEMA VACINAL - Com a incorporação da Pneumo 20 ao Calendário Nacional de Vacinação, a Pneumo 10 será substituída gradualmente no esquema infantil. Durante esse período, os estoques disponíveis da Pneumo 10 continuarão sendo utilizados. Por isso, temporariamente, o esquema combinará as duas vacinas. A vacinação será realizada da seguinte forma: • Crianças que estão iniciando o esquema: recebem a Pneumo 20 aos 2 meses, a Pneumo 10 aos 4 meses e o reforço da Pneumo 20 aos 12 meses. O intervalo mínimo entre a segunda dose e o reforço é de 60 dias. • Crianças que já completaram o esquema com a Pneumo 10: não precisam receber uma dose adicional da Pneumo 20. • Crianças que começaram o esquema com a Pneumo 13 ou a Pneumo 15 na rede privada: podem completar a vacinação com a Pneumo 20 pelo SUS, respeitando os intervalos recomendados. Após o término dos estoques da Pneumo 10, todas as doses do esquema infantil serão realizadas com a Pneumo 20. Pais e responsáveis devem manter a caderneta de vacinação das crianças atualizada e procurar uma unidade de saúde para verificar se há doses pendentes. O histórico de vacinação também pode ser acompanhado pela Caderneta Digital de Saúde da Criança, disponível no aplicativo Meu SUS Digital.
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