Minimizar a escassez hídrica, ampliar o acesso à energia elétrica, apoiar a agricultura familiar, melhorar estradas e infraestrutura de segurança pública, investir em educação e cultura, sobretudo para as comunidades tradicionais, e estimular o desenvolvimento regional para geração de emprego e renda. Com tantas demandas e recursos cada vez mais limitados, a discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024/2027, que teve na última sexta-feira, em Montes Claros, seu terceiro encontro no interior do Estado, ganhou ainda mais relevância.
Promovidas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), as discussões das prioridades orçamentárias da região para 2024 lotaram os espaços cedidos pela Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) ao longo de todo o dia. A programação, que começou com audiência pública de abertura no último dia 18, na sede do Parlamento mineiro, prosseguiu nessa segunda, em Diamantina.
Antes, foram realizados encontros em Teófilo Otoni (Mucuri), no último dia 20, e em Caratinga (Rio Doce), dia 23. Os encontros presenciais no interior de revisão do PPAG ficaram suspensos nas edições a partir de 2020, devido à pandemia de Covid-19. “Estamos reafirmando o compromisso da Assembleia de descentralizar sua atuação. E a interiorização da revisão do PPAG permite que a população apresente diretamente as demandas para os temas que são mais importantes para cada região. Cabe a nós levá-las para dentro do Orçamento do Estado”.
Ávida pela oportunidade de participar, a população não perdeu tempo: o encontro de Montes Claros foi palco até de manifestação de dezenas de carroceiros que denunciam abusos da fiscalização municipal e reivindicam a intervenção da ALMG por políticas públicas que garantam alternativas de emprego e renda para a categoria.
Para entender a importância dos encontros regionais, a elaboração participativa do PPAG abre o ciclo orçamentário do Estado para os próximos quatro anos, sendo que os programas e as ações dos grupos temáticos do plano são revistos anualmente pelo Legislativo. Os parlamentares, juntamente com membros da sociedade civil organizada, se debruçam sobre os projetos de lei de elaboração e de revisão do plano, os quais são enviados pelo Poder Executivo à ALMG.
Desde 2003, a Assembleia organiza, por meio das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), a Discussão Participativa do PPAG, na qual sugestões populares são debatidas, podendo ser incorporadas aos projetos orçamentários. As contribuições podem virar emendas ao PPAG ou ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como requerimentos para providências a órgãos e entidades governamentais.
Os dois projetos, respectivamente os PLs 1.497/23 e 1.496/23 e, já tramitam na ALMG. E com o objetivo de ampliar ainda mais a discussão sobre o PPAG, a ALMG também disponibiliza consulta pública on-line que prossegue até 5 de novembro. Para participar, é preciso se cadastrar no Portal da ALMG.
“O Orçamento do Estado não pode ser elaborado somente dentro dos palácios, dentro das secretarias. É isso que estamos tentando mudar aqui. As regiões contempladas nesta edição são as que mais precisam da presença do Estado, com deficiências históricas de infraestrutura, carentes, que precisam de ações mais efetivas do governo. Nos próximos anos esperamos voltar a estender essa discussão em todas as regiões do Estado”, disse o presidente da Comissão de Participação Popular, deputado Marquinho Lemos do PT.
Lembra que a revisão do PPAG é o evento mais duradouro entre as comissões temáticas da ALMG. Por isso, ele espera também participação maciça nas discussões em Diamantina. Mas não para por aí, já que de 6 a 10 de novembro ocorrerão também encontros na Capital, com formato similar. Ao final, já no dia 14 de novembro, será realizada a audiência de encerramento da Discussão Participativa.
O balanço de todo esse trabalho, até o momento, tem valido a pena, na visão do vice-presidente da Comissão de Participação Popular, deputado Ricardo Campos, do PT. “No ano passado foram mais de 2 mil propostas populares que resultaram em R$ 25 milhões de execução orçamentária na LOA deste ano. Esperamos ao menos repetir isso para o próximo ano porque cada região merece sua parte do bolo no orçamento do Estado”, pontuou.
A deputada Andréia de Jesus, do PT, também atesta o sucesso da iniciativa, já que antes mesmo de se tornar parlamentar participou como militante das audiências de revisão do PPAG. “O piso dos professores, que hoje é realidade, foi nossa maior vitória daquela época”, lembra a parlamentar, que atuava como professora da educação infantil em Ribeirão das Neves (RMBH).
“É o momento de disputar o orçamento e transformar nossas necessidades em políticas públicas. São muitas demandas e o desafio é definir o que é prioridade, inclusive do ponto de vista político. Mas aqui a Assembleia manda um recado para o Governo do Estado de que o orçamento precisa ser descentralizado, que não fique só na Capital e alcance as bordas de Minas Gerais”, completou Andréia de Jesus.
