O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite, do MDB, afirmou, nessa segunda-feira, que o Plano de Recuperação Fiscal enviado pelo governo do Estado à ALMG há uma semana não resolve o problema da dívida de Minas Gerais, mas é a única opção viável para o momento. “O plano apenas posterga a dívida. Daqui a nove anos, um novo presidente da Assembleia estará discutindo com um novo governador do Estado esse mesmo problema ou talvez pior”, alertou o parlamentar.
Tadeu Leite lembrou que a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) não prevê perdão ou desconto na dívida do Estado com a União. “Os valores que não serão pagos nesses próximos nove anos vão ser jogados para frente, aumentando a dívida de Minas. Mas nesse momento a discussão do plano é a única opção apresentada”, observou.
O presidente da ALMG ressaltou que é importante encontrar outros caminhos: “Precisamos fazer uma discussão junto a Brasília, envolvendo vários atores, para enfrentar o problema em si e não somente postergar a dívida”.
DEBATE – Durante a coletiva à imprensa, Tadeu Leite informou que a tramitação formal do projeto começa nesta semana na ALMG. Nessa terça foi realizada a audiência pública conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária, de Administração Pública e de Constituição e Justiça. Os secretários de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, e de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, apresentaram o plano e esclareceram dúvidas.
Já nesta quarta-feira, 25, o projeto de lei será recebido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nos dias seguintes (26 e 27), a ALMG promove o Ciclo de Debates Endividamento de Minas Gerais. A programação da tarde de sexta, 27, prevê um painel sobre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e alternativas.
MONTANTE DA DÍVIDA – Minas Gerais viu sua dívida total saltar de cerca de R$ 18 bilhões em 1998 para mais de R$ R$ 165 bilhões em 2023. Desse total, cerca de R$156 bilhões referem-se à dívida do Estado com a União.
Desde o final de 2018, o pagamento das parcelas da dívida com a União está suspenso por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). O Estado tem até 20 de dezembro para aderir ao RRF, sob pena de ser obrigado a retomar o pagamento. O presidente da ALMG afirmou que é possível fazer a discussão nesse prazo, mas reforçou a necessidade de buscar alternativas.
“O Plano de Recuperação Fiscal prevê medidas duras, mas que não resolvem a dívida de Minas, que é uma dívida histórica, um problema grave, que vai afetar ainda mais todos os mineiros”, concluiu Tadeu Leite.
GOVERNO – Após a entrevista coletiva do presidente da ALMG, o líder de governo, deputado João Magalhães, do MDB, divulgou nota à imprensa. “A adesão ao RRF se tornou imprescindível para a saúde econômica de Minas Gerais e para que o Estado continue fazendo os investimentos necessários para melhorar a vida do povo mineiro”, afirmou.
Já o vice-líder do bloco de oposição, deputado Leleco Pimentel, do PT, afirmou a jornalistas que a declaração de Tadeu Leite “desmascara a mentira do governo de Minas” de que a adesão ao RRF resolveria o problema do Estado. “Para nós, esse é o regime de morte do servidor, que elimina políticas públicas e destrói o Estado”, criticou.
