Seis consórcios intermunicipais de saúde do Norte de Minas serão contemplados pela Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG) com recursos superiores a R$ 10,6 milhões, destinados ao aprimoramento do sistema de saúde. O repasse, por meio do Programa de Desenvolvimento dos Consórcios Públicos de Saúde (Proconsórcio), está previsto na Deliberação 4.371, aprovada no dia 26 de setembro durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (CIB-SUS), realizada em Belo Horizonte.
Para 50 consórcios sediados em todas as regiões do Estado o investimento é da ordem de R$ 100 milhões. O dinheiro poderá ser investido em obras de melhoria e ampliação da infraestrutura assistencial dos consórcios, compra de equipamentos médicos e ampliação do atendimento à população.
Os R$ 10,6 milhões disponibilizados para seis consórcios do Norte de Minas, nos quais estão filiados 61 municípios, estão divididos da seguinte forma: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte de Minas (Cisnorte), sediado em Montes Claros (R$ 2,556 milhões); Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Médio São Francisco (CISAMSF), em Januária (R$ 2,074 milhões); Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Médio São Francisco (CIMMESF), em Pirapora (R$ 1,651 milhão); Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Rio Pardo (CISARP), em Taiobeiras, (R$ 1,677 milhão); Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Alto Rio Verde Grande (CISARVG), em Montes Claros; e o Consórcio Intermunicipal de Saúde de Grão Mogol (CIS Grão Mogol), em Francisco Sá (R$ 1,326 milhão para cada).
Referência técnica da Assessoria de Governança Regional – (AGR) da Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros, Karine Revert Souto Durães explica que “até 22 de outubro os dirigentes dos consórcios deverão manifestar o interesse de recebi mento dos recursos e elaborar a primeira versão do planejamento de realização dos investimentos. Posteriormente, em reuniões da CIB-SUS das microrregiões e da macrorregião de saúde, as unidades regionais da SES deverão informar aos gestores os consórcios que apresentaram o planejamento de utilização dos recursos”.
TERMO DE COMPROMISSO
Para receber os valores disponibilizados pela SES-MG, os dirigentes dos consórcios deverão assinar termo de compromisso no Sistema de Gerenciamento de Resoluções Estaduais de Saúde – (SiG-RES). A previsão é de que a vigência dos termos de compromisso seja iniciada no dia 13 de dezembro deste ano.
Além disso, os consórcios deverão elaborar o planejamento da utilização dos recursos, contemplando o dimensionamento dos investimentos para a execução de obras de construção, ampliação ou adequações de imóveis. Também deverão ser dimensionados os investimentos a serem feitos na compra de equipamentos permanentes médicos assistenciais.
“A Deliberação 4.371 define que o planejamento de utilização de recursos deverá apresentar justificativa que contemple a avaliação do ganho assistencial qualitativo e/ou quantitativo da região de saúde com a ampliação do escopo assistencial e/ou supressão da demanda existente na região”, observa Karine Revert.
Superintendente regional de saúde de Montes Claros, Dhyeime Thauanne Pereira Marques avalia que “para o Norte de Minas, o fortalecimento dos consórcios de saúde, por meio de parcerias estabelecidas pela SES-MG, constitui importante ação de ampliação do acesso da população aos serviços de saúde. Além disso, os investimentos vão propiciar o fortalecimento das microrregiões, viabilizando com isso a descentralização dos atendimentos de média e de alta complexidade em Montes Claros”.
MAIS SERVIÇOS
Por meio da Deliberação 4.280, aprovada no dia 25 de julho de 2023, foi criado em Minas Gerais o Programa de Desenvolvimento dos Consórcios Públicos de Saúde – (Proconsórcio). As parcerias estabelecidas pelo Governo de Minas visam aperfeiçoar políticas, programas e projetos coordenados pela SES-MG que são gerenciados pelos consórcios. Outros objetivos focam na implantação, ampliação e aperfeiçoamento de serviços ambulatoriais e hospitalares; capacitação e qualificação de processos gerenciais e dos colaboradores, além de incentivar a inovação em saúde.
Dados da SES-MG revelam que atualmente o Estado possui 75 consórcios intermunicipais de saúde ativos, dos quais 57 podem ser contemplados por políticas e projetos por estarem adequados à lei. Por outro lado, dos 853 municípios do Estado, 93% da população conta com os serviços de algum dos consórcios de saúde, o que compreende mais de 20 milhões de pessoas.
